Sessão extraordinária: Plano Municipal de Saneamento Básico é aprovado em Monte Sião
Na quinta-feira, 26, em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 05/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Monte Sião.
Com a aprovação do PMSB, na mesma reunião, os vereadores discutiram e aprovaram a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e ostros projetos de lei que estabelecem medidas e regulamentos necessários a implementar, organizar, administrar, de forma técnica e gerencial, para efetivar a implantação e consecução do PMSB.
O plano de saneamento é uma necessidade municipal para receber recursos governamentais e efetivar projetos de saneamento, abastecimento de água, preservação de recursos naturais, enfrentamento de intempéries climáticas e demais ações, conforme a Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que instituiu o Marco Regulatório do Saneamento Básico no país.
No âmbito municipal, foram realizadas reuniões e audiências públicas durante o ano de 2019 e início de 2020, com acompanhamento técnico da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que firmou convênio com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para desenvolvimento do estudo “Capacitação e elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico em municípios com população de até 50.000 habitantes do estado de Minas Gerais: uma pesquisa-ação no campo tecnológico, do controle social, da comunicação e do empoderamento nas políticas públicas de saneamento básico”.
Ainda na sessão extraordinária de quinta-feira, os vereadores aprovaram o Projeto de lei ordinária n° 8/2020, que tem por objetivo abrir no orçamento vigente crédito adicional Especial por superávit financeiro para Transferência do FUNDEB para aplicação da remuneração dos Profissionais do Magistério em efetivo exercício na educação básica e para aplicação de outras despesas da educação básica.
