Federação Nacional do Prefeitos repudia declarações de Bolsonaro
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em nota, lamentou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, tenha se manifestado para se contrapor à postura de prefeitos e governadores no enfrentamento ao novo coronavírus.
Em seu pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, nesta quarta-feira, 8, o presidente disse que respeita a autonomia dos governadores e prefeitos, mas, para a federação, distancia-se e opõe-se quando afirma que “muitas medidas de forma restritiva, ou não, são de responsabilidade exclusiva dos mesmos; o governo federal não foi consultado sobre sua amplitude e duração”.
Para a FNP, essas declarações tentam eximir o presidente de suas atribuições de chefe de Estado e não são verdadeiras. “No dia 27 de março, a FNP encaminhou o ofício 197/2020, questionando se havia nova orientação do governo federal no combate à Covid-19. Como não recebeu resposta, reiterou as perguntas em 30 de março no ofício 213/2020. Para esses questionamentos, até o momento, não houve qualquer retorno”, destaca nota.
“Diante disso, prefeitas e prefeitos das cidades com mais de 80 mil habitantes, que reúnem 61% da população e produzem 75% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, reafirmam que continuarão trabalhando incansavelmente para prestar o melhor atendimento possível à população e também continuarão reforçando as medidas de isolamento social, como forma de não causar um colapso no Sistema Único de Saúde.”
Decisão – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, ao analisar ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que o governo federal não pode derrubar decisões de estados e municípios sobre isolamento social, quarentena, atividades de ensino, restrições ao comércio e à circulação de pessoas.
