Reunião entre MP, prefeito e empresários debate desafios jurídicos para reabertura do comercio
Hoje (sexta-feira, 22) aconteceu na sede da prefeitura de Águas de Lindoia uma reunião entre representantes do comércio, dos profissionais liberais, da hotelaria e de vários outros segmentos da economia, junto ao prefeito Gilberto Helou (PSDB) e através de vídeo conferência o Promotor de Justiça da comarca, Jonas Maniezo Moyses.
O evento foi uma ideia do Executivo Local e teve por objetivo esclarecer dúvidas referente a quarentena decretada pelo Governo do Estado de São Paulo até dia 31 e discutir alternativas viáveis para proteger a população e retomar a atividade econômica com segurança.
Segundo informado pelo prefeito, já existe uma parceria com o comércio em geral e a Associação Comercial de Águas de Lindoia (Aceal) para desenvolver um Plano de Ação prevendo a flexibilização das atividades observando regras que protejam a população.
A reunião foi aberta pelo representante do MP que enfatizou as questões legais que impedem o município de legislar a abertura do comércio, pois há uma lei superior que automaticamente suspenderia qualquer ação em contrário, mas ele destacou a necessidade de se criar protocolos e informações para que o Poder Judiciário tenha informações reais da Covid 19 no município e também dos abalos econômicos e sociais que a quarentena traz para a comunidade. Ele destaca que lhe cabe seguir a lei, mas ações judiciais ou diplomáticas junto ao governo do Estado podem sensibilizar atenção e produzirem resultados favoráveis a flexibilização, mas é preciso que os números e plano de ação convençam as autoridades. Jonas Moyses fez referência a várias decisões contrárias a abertura do comércio, proferidas em todo o interior do estado. Segundo ele, para liberar é preciso ter certeza que os protocolos de Saúde adequados a pandemia serão implantados, fiscalizados e funcionarão.
O prefeito Gilberto Helou se comprometeu a fazer um Plano de Ação que deve estar pronto nos próximos dias para pleitear a abertura responsável do comércio e aguarda uma liberação do setor de Saúde, tendo em vista que o principal causa do isolamento são os casos positivos de Covid 19 e a necessidade de se ter o sistema de atendimento médico ativo.
“Já está sendo feito esse estudo. Pedi urgência pra isso, pra gente começar a flexibilizar”, destacou informando que será comprado testes, doadas máscaras para a população e outras ações que diminuam o risco de contágio apesar das atividades comerciais estarem em funcionamento.
Outra questão abordada na reunião pelos comerciantes foi relativa a atuação da Vigilância Sanitária e as notificações feitas neste período de quarentena. O prefeito prometeu mudanças na equipe e na forma de proceder o protocolo, com filmagens das autuações e mais sensibilidade no tratamento com as pessoas.
