Novo decreto permite abertura de comércio das 13h às 17h em Serra Negra
O comércio de Serra Negra passa a funcionar das 13h às 17h, conforme determina um novo decreto publicado nesta terça-feira, 16, pela prefeitura. Até então, todos os estabelecimentos e serviços estavam funcionando, mas uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em ação movida contra o município pelo Ministério Público, obrigou a administração a suspender dois decretos e a seguir as diretrizes do Plano SP.
O município passa a integrar a Fase 2 (laranja) do Plano, onde a Diretoria Regional de Saúde de Campinas esta classificada. Nesta fase é permitido o funcionamento de comércio, shoppings, escritórios e imobiliárias com horário reduzido e com uma série de protocolos de higiene e de distanciamento entre clientes.
“Em comum acordo com a maioria dos comerciantes, consultados pela Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, ficou acertado que o horário de funcionamento, nessa limitação estabelecida pela Justiça, será de domingo a domingo das 13h às 17h.”
O decreto especifica os protocolos que os proprietários devem seguir, como, por exemplo, uso de máscara, disponibilização de álcool em gel e limitação de pessoas no interior dos estabelecimentos para não gerar aglomerações.
Fica proibido o atendimento ao público em bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias e similares; salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e academias.
A abertura de templos religiosos, que era permitida no município por meio do Decreto nº 5048/2020, também foi proibida pela decisão do Tribunal de Justiça na mesma ação e o decreto também foi revogado pelo Executivo.
