A Câmara de Águas de Lindoia rejeitou por 5 votos a 4, na segunda-feira, 22, as contas do exercício 2016 do Poder Executivo, último ano do mandato do então prefeito Antonio Nogueira (DEM). O relatório feito pela Comissão de Finanças e Orçamento, com a relatoria de Joel Raimundo de Souza, seguiu o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que foi desfavorável à aprovação das contas.
No parecer, o Tribunal de Contas fez uma série de apontamentos que inviabilizaram a aprovação do exercício financeiro daquele ano, como problemas na execução do orçamento anual, o não pagamento de precatórios e horas extras em excesso. Não foi apresentada defesa, e o processo no Tribunal de Contas correu à revelia.
Foram favoráveis a rejeição das contas os vereadores Eduardo Zucato (MDB), Joel Raimundo de Souza (PSDB), Rogério Nucci (PSD), Mário Sérgio Fioravante (PSD) e Vagner Aparecido de Godoy (PSDB). Os vereadores contrários à rejeição foram André Alves (Cidadania), Irene Parolim (DEM), Paulo Galote (DEM) e Rodemir Claudio Rodrigues, o Guaru (Cidadania). Toninho Nogueira teve todas as contas de seu mandato rejeitada (2012 a 2016) pela Câmara.
DEFESA
Toninho Nogueira compareceu à sessão e fez sua própria defesa. Disse que durante todo o tempo que esteve na política como vereador nunca perseguiu ninguém, e que, infelizmente, quando foi prefeito, não teve a mesma sorte.
Sobre exceder os gastos naquele exercício fiscal, falou que se seguisse o que o Tribunal de Contas determinava não conseguiria fazer nada pela cidade.
“Gastava 30%, 40% com a saúde e ainda taxavam que eu não fazia nada”, disse, ao mencionar que os municípios devem investir ao menos 15% no setor.
Também falou sobre o problema que teve com cerca de 40 funcionários, cuja contratação foi considerada irregular pelo Ministério Público.
“Fui multado em R$ 200 mil por não mandar embora 40 funcionários. Não fui eu que coloquei eles lá [na prefeitura]. Tem funcionário com mais de 20 anos de contratado. Por que o Ministério Público não viu isso há 10 anos atrás e teve que fazer isso na minha gestão?”, questionou.
“Eu assinei um TAC, porque o advogado falou que daria tempo de fazer um restruturação, mudar as diretorias para secretarias. Daí mudou de prefeito e não deu tempo de fazer. Na minha gestão não podia”, falou.