Habitação entrega título de propriedade a famílias de Águas de Lindoia
A Secretaria de Estado da Habitação entrega nesta quinta-feira, 6, títulos de propriedade para famílias que moram no Jardim Vitória e Vila Vicente Corsi, em Águas de Lindoia.
De acordo com o governo do estado, serão entregues 39 títulos. Os imóveis, localizados na região do Jaboticabal e das Casas Populares, foram regularizados por meio do Programa Cidade Legal.
A partir da entrega, os moradores dos núcleos passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares.
Em fevereiro, o prefeito Gil Helou encaminhou a documentação para a Secretaria Estadual de Habitação referente a regularização de dois loteamentos em Águas de Lindoia, beneficiando cerca de 70 famílias.
No Jardim Vitória são 40 lotes e a área total é de 15 mil m², enquanto na Vila Vicente Corsi são 33 lotes e uma área de 17 mil m². Desde o ano passado uma equipe percorreu todos os imóveis realizando uma série de levantamentos.
Por meio do programa, a prefeitura recebeu apoiou técnico para a legalização e emissão dos títulos de propriedade, com consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria.
Foram feitos trabalhos de busca documental, plano de regularização, levantamentos topográficos, bem como projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, viabilizando a apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
Além de Águas de Lindoia, a Secretaria de Habitação fará a entrega para famílias de outros 19 municípios paulistas, em cerimônia on-line transmitida às 11h30 desta quinta-feira, 6.
Cidade Legal
O programa Cidade Legal da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores.
As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
A regularização possibilita que as famílias de baixa renda tenha acesso ao mercado formal de crédito, bem como possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Imagem (Google): Parte das casas localizam-se na região das Casas Populares
