Câmara de Lindoia aprova castração gratuita de animais domésticos
Os vereadores de Lindoia aprovaram na segunda-feira, 14, um projeto de lei que garante a castração gratuita de cães e gatos a famílias de baixa renda. A proposta, do vereador Bruno Tardelli (PSDB), só terá efeito se for sancionada pelo prefeito, Luiz Carlos Zambolim (PSB).
De acordo com o projeto, para ter beneficio à gratuidade, o interessado deverá comprovar ter renda inferior a 1,5 salário mínimo, ou seja, o equivalente a R$ 1.500,00.
O objetivo é fazer com que a esterilização se torne o método oficial de controle populacional praticado pelo poder público. Caso o projeto entre em vigor, a castração será realizada por profissionais qualificados no Centro de Esterilização Animal de Lindoia (Ceal).
O centro integrará campanha permanente e atuará principalmente nas áreas onde for constatado o maior número de animais domésticos e de população com baixa renda.
Por meio da proposta, a prefeitura fica autorizado a abrir créditos orçamentários suplementares para colocar a ação em prática. Os recursos podem ser direcionados para diversos setores, como, por exemplo, campanhas, divulgação, melhorias na instalação onde acontecerão as cirurgias e convênios com instituições.
Além disso, pela proposta, fica vedada a eliminação da vida de animais domésticos pelos Órgãos de Controle de Zoonoses (CCZ), canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres.
A exceção é feita para a eutanásia nos casos de males infecto-contagiosos incuráveis que coloquem em risco a saúde de pessoas ou de outros animais.
Janeiro Branco
Durante a ordem do dia da sessão, os vereadores também aprovaram um projeto de lei do vereador, Lincoln Medeiros de Godoi (PSDB), que instituiu na cidade o evento “Janeiro Branco”. O objetivo é que o município realize campanha e ações educativas para a promoção e a difusão da saúde mental.
Para tanto, a campanha será simbolizada com um laço branco, que deve ser divulgado pelo poder publico nos espaços públicos da cidade. Além disso, a prefeitura promoverá ações educativas como palestras, seminários e cursos, em parceria com entidades públicas e civis do município.
Imagem: Agência Brasil
