Nota Oficial: O comércio não pode continuar pagando pelos outros

Por: Alfredo Cotait Neto, presidente da Facesp e da ACSP

São Paulo, 22 de janeiro de 2021 – A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) manifestam sua posição contrária à adoção de novas medidas restritivas à atividade comercial, determinadas pelo Governo do Estado, por não levar em consideração a dramática situação enfrentada pelo setor e, principalmente, pelo fato de que as empresas têm adotado todas as medidas sanitárias necessárias para assegurar, tanto a seus colaboradores quanto para os consumidores, a segurança em seus estabelecimentos.

As entidades consideram que a recente evolução da pandemia é motivo de preocupação, mas que novas medidas para reduzir seu impacto devem levar em conta que o comércio não pode ser responsabilizado por essa situação. O fechamento do comércio durante os dias pós-Natal e pós-Ano Novo mostraram que a medida em nada contribuiu para o objetivo visado, mas teve um impacto negativo muito significativo para as empresas atingidas, que já vinham fragilizadas pelo longo período de isolamento anterior. Impor novas restrições poderá implicar no fechamento definitivo de muitas empresas, com o consequente desemprego.

No caso da capital, essas medidas se tornam ainda mais negativas porque as entidades do comércio e as empresas fizeram forte investimentos para promover a Sampa Week, organizada pela ACSP e que vai do dia 23 a 31 deste mês, evento destinado a movimentar o setor, permitindo recuperar parte do que foi perdido com o fechamento do varejo no fim do ano. As empresas prepararam suas promoções, fizeram estoques, gastaram em publicidade e, de forma inesperada, foram atingidas por restrições que vão dificultar muito as vendas esperadas pelos empresários. A insegurança que a adoção de medidas, sem qualquer debate, aumenta a incerteza dos empresários e da população e tem efeito altamente negativo sobre as expectativas e as decisões econômicas.

Para as entidades, punir os que cumprem com todas as exigências sanitárias impostas pelo governo e recomendadas pelos organismos internacionais, por causa de outros que não respeitam as normas para minimizar riscos de contágio da Covid-19, é injusto e desperta sentimento de frustração em todos porque parece que muitos empresários e trabalhadores fizeram sacrifício inútil.

É preciso levar ainda em consideração que, durante todo período de isolamento, parte importante do comércio funcionou sem se constituir em fator de preocupação para as autoridades pelas cautelas que sempre adotaram, e que a posterior abertura dos demais estabelecimentos não mudou essa situação. Discriminar alguns segmentos do comércio, enquanto outros setores podem funcionar normalmente, cria condições injustas de concorrência e afeta a sobrevivência de parcela importante das empresas do varejo.

Restringir as atividades econômicas com base nas fases do Plano São Paulo, que considera fatores estatísticos que não se fundamentam na relação de causa e efeito do crescimento da pandemia, não assegura que os resultados esperados serão atingidos.
As entidades têm a convicção de que a falta de diálogo, para a adoção de restrições tão drásticas, retira das entidades as condições para poder dar suporte às medidas do Governo.

Agrava essa situação o fato de que o Governo do Estado, ao impor restrições que inviabilizam a vida das empresas e colocam em risco os empregos, não oferece qualquer apoio que possa contribuir para amenizar as dificuldades de empresários e trabalhadores. Pelo contrário, o poder público estadual aumentou o ICMS para um grande número de produtos, fato que torna mais difícil a recuperação futura da atividade econômica e ainda afeta a economia de forma generalizada.

A Facesp e a ACSP esperam que o governo reveja sua decisão tendo em vista a possibilidade de colapso da economia e de agravamento da situação da população mais pobre, com o risco de consequências sociais muito sérias.

Apoio: Associação Comercial e Empresarial de Águas de Lindóia (ACEAL)