Câmara aprova colaboração da APAE de Águas de Lindoia com a Educação de Lindoia
Numa sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 27, a Câmara Municipal de Lindoia aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 06/2021, que celebra o termo de colaboração entre APAE de Águas de Lindoia e a Prefeitura de Lindoia, possibilitando assim a prestação de serviços educacionais de utilidade pública, especialmente no que tange a educação especial, cuja finalidade é promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência e idosas com dependência, seus cuidadores e respectivas famílias.
O Valor do contrato é de R$ 130 mil, com destinação de valores mensais de fevereiro a dezembro de R$ 11.818,00. “O repasse da segunda parcela fica condicionado à apresentação e aprovação de contas da primeira parcela, o da terceira fica condicionado à apresentação da segunda e, assim sucessivamente até a última parcela”, destaca o documento quanto a liberação da movimentação de recursos.
Na cooperação, o objetivo é assegurar o direito à Educação Especial, a convivência familiar e comunitária, além de promover acesso aos benefícios, programas de transferência de renda e outros serviços socioassistencias, das demais políticas públicas setoriais e do Sistema de Garantia de Direitos da Pessoa com Deficiência.
Ontem (terça-feira, 26,) o presidente voluntário Da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Águas de Lindoia, Eduardo Altomani esteve em reunião com o presidente da Câmara, João Paulo Trevisan (PL) e o vereador Rafael de Sousa Pinto (PSB) para tratar do Projeto de Lei 06/2021. Os vereadores ressaltaram o compromisso com a entidade se comprometendo a dar celeridade ao andamento do processo. A Lei aprovada foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 27.
