Prefeitura de Lindoia protocola Projeto de Lei para compra de vacina contra Covid-19
Amparo e Serra Negra aprovaram PL para atender Consórcio da FNP. Em Águas de Lindoia proposta foi lida na sessão de segunda-feira, 08 e está em tramitação
A Prefeitura de Lindoia protocolou na tarde desta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei, Nº 14, de 08 de março de 2021, do prefeito Luciano Lopes (PSDB), que “ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”, trata-se de um tramitação necessária para que a cidade faça parte do Consórcio para compra de vacina de combate a Covid-19, da Federação Nacional de Prefeitos (FNP).
O prefeito, Luciano Lopes(PSDB) entregou pessoalmente o Projeto de Lei no Legislativo, nas mãos de Fernando Fernandes, assessor técnico da Câmara e aproveitou a visita para se solidarizar com os membros da Casa de Leis, 04 vereadores e um funcionários que estavam de quarentena devido a testarem positivo para Covid-19. A Câmara retomou as atividades nesta quarta-feira, ainda em regime de fase Vermelha, sem atendimento público presencial.
“Fica autorizada a abertura de dotação orçamentária própria para fins de cumprimento do art. 8º da Lei Federal nº 11.107/2005, podendo ser suplementadas em caso de necessidade”, destaca o artigo 4º da lei que deve utilizar recursos da Saúde e de verba específica para o enfrentamento da pandemia. A Proposta já autoriza a compra e libera os manejos de orçamentários para o pagamento.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, o projeto entrará no Legislativo com pedido de urgência, pois a proposta precisa estar aprovada até dia 19 deste mês, pois é a data limite dada pela FNP aos municípios para essa etapa do processo de credenciamento. A manifestação de interesse no Consórcio encerrou na sexta-feira, 05.
As cidades de Amparo e Serra Negra já aprovaram o projeto de lei (PL). De acordo com a Câmara de Vereadores de Amparo, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade na segunda-feira, 8. Segundo o setor de comunicação da Prefeitura, o prefeito já sancionou a lei.
Em Serra Negra, o projeto de lei também foi aprovado em uma sessão na segunda-feira, 8, de acordo com o presidente da Câmara da cidade, César Borboni, o Nei (PSDB). Em Águas de Lindoia, a matéria entrou em pauta para leitura na sessão de segunda-feira, 08 e está tramitando pelas comissões, devendo ser votada na segunda-feira, 15.
O Consórcio da Frente Nacional de Prefeitos prevê a autorização das Casas Legislativa ou ingresso do município no grupo de interesse na compra da vacina de combate a Covid-19. Após a aprovação na Câmara de Vereadores, a lei deve ser sancionada pelo prefeito de cada cidade para ser considerada pelo consórcio.
Na sequência, a formalização do consórcio de municípios pela FNP está prevista para o dia 22 de março e após a finalização do processo, será realizada uma reunião com todos os prefeitos de cidades participantes para alinhar os passos futuros.
Os prefeitos que já negociavam a compra de vacinas com diferentes farmacêuticas estão autorizados a falar em nome da FNP para demonstrar o interesse de compra do consórcio. O consórcio projeta a compra do máximo de doses disponíveis de marcas que recebam aval da Anvisa. O consórcio estabeleceu que, se os recursos para compra das vacinas forem federais, de organismos internacionais ou doações da rede privada, a distribuição de doses será proporcional entre os associados, respeitando o tamanho populacional. Caso o consórcio faça a compra com recursos próprios dos municípios, ficou definido que a divisão irá respeitar a cota de cada cidade, ou seja, receberá o volume corresponde ao quanto investiu.
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