Decreto cria toque de recolher e multas por aglomerações em Serra Negra
Estabelecimentos essenciais deverão autorizar a entrada de somente uma pessoa por grupo familiar
A Prefeitura de Serra Negra, através do Decreto nº 5.190, de sexta-feira (19), prorrogou até 30 de março a fase vermelha do Plano São Paulo, adotando medidas mais rígidas para o enfrentamento da pandemia do Covid-19.
Entre os motivos para o endurecimentos das regras já vigentes estão a insuficiência de leitos hospitalares (UTI / enfermarias) e o combate as aglomerações na cidade.
O artigo 4º do Decreto determina o toque de recolher de pessoas e veículos em vias públicas será das 20h01 às 4h59 durante a pandemia, na Fase Emergencial do Plano São Paulo, instituído pelo Governo do Estado de São Paulo em 11 de março.
A circulação de pessoas em Serra Negra durante o Toque de Recohttps://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/lher, de acordo com o Decreto, está autorizada apenas para o exercício das atividades consideradas essenciais como trabalho ou emergências médicas.
As pessoas que organizarem, alugarem e forem proprietárias de imóvel destinados a festas, eventos e ou reuniões, que descumprirem o Decreto serão autuadas com multa de 200 UFESP, por aglomerações.
O responsável identificado na hora da autuação será encaminhado à Delegacia de Polícia Civil e será lavrado o ato de desobediência a lei, conforme o Decreto.
As pessoas que realizarem festas, eventos e ou reuniões em imóvel residencial, com mais de 10 pessoas, também serão multadas em 100 UFESP, e encaminhadas à autoridade policial.
Os estabelecimentos considerados essenciais deverão autorizar a entrada de somente uma pessoa por grupo familiar.
Veja 0 Decreto Municipal que prorroga a fase vermelha em Serra Negra na Íntegra:
Decreto 5.190.2021 prorroga fase vermelha
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