O prefeito de Serra Negra, Elmir Chedid (DEM), cobra do governo do Estado mais policiamento e vacinação de todos os agentes da Segurança. Ele participou na quarta-feira ( 24) de uma reunião virtual com prefeitos e representantes de municípios da Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo (Aprecesp) e Associação Paulista dos Municípios (APM) com os secretários estaduais Marco Vinholi, de Desenvolvimento Regional, e General João Camilo Pires de Campos, de Segurança Pública.
Segundo o prefeito de Serra Negra, todos os agentes de Segurança pública devem ser vacinados contra a Covid-19, sem exceções. Ele cobra do Estado essa vacinação especial e também mais policiamento na cidade. “Precisamos ter mais carinho com a PM, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros. Fiquei feliz com o anúncio do Governo de que vai vacinar os agentes de Segurança Pública. Mas vão vacinar todos?”, questionou Elmir.
Elmir Chedid foi enfático em solicitar um reforço do policiamento no município, em especial para conter a presença de motos que causam aglomerações, pois a cidade costuma ser invadida por turistas de outras localidades aos finais de semana.
“Os motoqueiros de São Paulo e grandes centros visitam nossa região aos finais de semana, com motos de 80, 100 e 120 mil reais. São promotores, desembargadores, advogados e grande empresários que não querem respeitar o distanciamento e a legislação do município. Poderia ter o águia (helicóptero da PM), bloqueios para que as motos apenas passem e não parem no município e a Guarda Civil Municipal não receba “carteirada” inclusive de agentes do governo, o que é muito triste”, explicou.
Dadetur
O Prefeito também solicitou que sejam liberados os recursos de 2020 do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (DADETUR), que estão represados.
Os recursos dos convênios que as cidades estâncias celebram com o DADETUR provêm do Fundo de Melhoria das Estâncias, que é mencionado no artigo 146 da Constituição do Estado de São Paulo e funciona de acordo com a lei 7.862/1992.
A receita que o Fundo disponibiliza para os municípios é composta pela somatória dos Impostos Municipais das estâncias por meio da apresentação de seu DREMU (Declaração de Receita Tributária Própria Municipal). Há também uma dotação oriunda do Governo do Estado no próprio Plano Plurianual.
O orçamento que é disponibilizado para cada cidade, anualmente, também varia de acordo com a participação do próprio município na composição do Fundo de Melhoria das Estâncias.
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