Primeiro ato da nova diretoria foi encaminhar ofício ao prefeito Gil Helou pedindo mais atenção ao comércio local durante a pandemia
A Associação Comercial e Empresarial de Águas de Lindoia (Aceal) elegeu na segunda-feira (22), em Assembleia Geral online, Rubens Renzzo Júnior, o Rubinho, para a presidente da diretoria executiva.
Em seu primeiro ato, Rubens Renzzo Júnior solicitou à Prefeitura de Águas de Lindoia atenção ao comércio. O documento destaca a necessidade de isenções tributárias e incentivos ao setor, pois diante das ações de combate a pandemia no Novo Coronavírus, o comércio sofreu queda acentuada de faturamento, vivenciando uma crise sem precedentes na história do país.
O oficio 01/2021, da Aceal, foi protocolado na Prefeitura na terça-feira (23, e destaca: “a classe empresarial precisa de apoio neste momento. As Micro e Pequenas Empresas (MPEs) serão fundamentais no pós-crise, pois, pelas suas características podem retomar as atividades e gerar novos postos de trabalho, em curto espaço de tempo”.
De acordo com a Aceal , ciente dos deretos estaduais Nº 65.545 de 03 de março de 2021(Fase Vermelha) e Decreto Nº 65.563 de 11 de Março de 2021, é preciso que o município “tome novas providências urgentes e indispensáveis para reduzir o impacto das restrições sobre a sobrevivência das empresas e manutenção do emprego, devido as medidas impostas pelo Governo Municipal as empresas”.
Entre as reivindicações da Aceal estão:
- IPTU 2021 – a postergação do pagamento das parcelas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com vencimento de Março a Dezembro, bem como a não cobrança de juros e multa das parcelas até agora vencidas (Jan/Fev/Mar/2021);
- ISS( IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS) – a redução, ou mesmo paralisação das vendas, as empresas não terão como cumprir os compromissos, assim, é necessário prorrogar o vencimento do ISS nos meses de Março e Abril, assim como a não cobrança de juros e multa das parcelas até agora vencidas (Jan/Fev/Mar/2021).
- SIMPES NACIONAL – a postergação de pagamento da cota que faz jus a municipalidade por seis meses, tal qual,como ocorreu com a cota do Governo Federal. Segundo a Aceal, no que diz respeito a cota estadual, a FACESP (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) fará a solicitação direta ao Governo Estadual.
- TAXA DE LICENÇA, FUNCIONAMENTO E PUBLICIDADE – a postergação das parcelas a vencer a partir do mês de Março/2021 da Taxa de Licença, Funcionamento e Publicidade, assim como a não cobrança de juros e multa das parcelas até agora vencidas (Jan/Fev/Mar/2021).
- ÁGUA E ESGOTO – a cobrança de tarifa mínima de consumo para todas as empresas do Município no período em que vigorar as Fases Mais Restritivas do Plano São Paulo (fase Vermelha) ou de mais restrições. Também a não cobrança de juros e multa das contas vencidas em Jan/Fev/Mar/2021, e que não se proceda o corte do fornecimento de água para os estabelecimentos e casas que esteja em atraso enquanto vigorarem estas medidas.
- CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA – CPFL – que o poder público interceda junto a CPFL para que ela se sensibilize com o grave momento que estamos vivenciando e não proceda o corte no fornecimento de energia dos estabelecimentos que por acaso estejam inadimplentes durante este período.
Veja o ofício da Aceal na íntegra: ACEAL_Oficio01-22-03-2021
A Prefeitura de Águas de Lindóia tem o prazo de 15 dias para responder a solicitação protocolada pela Aceal.
Nova diretoria da Aceal
A eleição dos membros da diretoria da Aceal para o Biênio 2021/2023 aconteceu de forma online e constituiu a seguinte Diretoria Administrativa:
Presidente: Rubens Renzzo Júnior;
vice-presidente: Eliane Ribeiro do Prado;
1º tesoureiro, Ricardo Marcondes de Godoy;
1º secretário: Maurício Pedroso Valente.
O Conselho Fiscal ficou com a seguinte composição: Ingeborg Hardt Lacerda; Érica Ortiz Gimenez; Ana Paula Pirani de Souza e Maria Aparecida Moreira dos Santos
A sede da Aceal está localizada na Rua Grécia, 46 – Centro – Águas de Lindóia. Acesso ao link https://aceal.com.br/
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