Nesta quinta-feira (17) , por volta das 14 horas, duas policiais da GCM de Amparo prenderam um homem por flagrante de violência domestica, através da Lei Maria da Penha.
Segundo dados da GCM de AMparo, através do CAD a Guarda Municipal foi acionada por uma mulher que relatava que seu marido estava com uma faca e queria mata-la. Segundo o relato da vítima, ele estava correndo atrás dela, pela Rua Tie, no Bairro do Jardim das Aves.
O CAD da GCM enviou imediatamente para o local a viatura composta pela GCMFS Sandra e Rosa. As policiais chegaram ao local dos fatos e localizaram a vítima que pedia por socorro.
Em seguida, avistaram o homem, marido agressor, com uma faca em mãos. As GCMFS não se intimidaram e diante da situação, deram voz de prisão em flagrante para o agressor, por crime de violência doméstica, baseado na Lei Maria da Penha n 11.340/06 .
Em seguida, as GCMFS conseguiram deter o agressor, fazendo com que ele utilizasse algemas, de acordo com a súmula 11 do STF.
Na Delegacia de Polícia, após a Delegada de plantão, Leise da Silva Neves, tomar ciências do fato, foi ratificada a voz de prisão dada pelas GCMFS Rosa e Sandra. O homem foi preso na cadeia pública local e está a disposição da justiça.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).