DIREITO À MANIFESTAÇÃO, por Celso Antunes
Direito à Manifestação
O Ministério da Saúde, envolvido em forte esquema de corrupção na compra de medicamentos, virou escândalo nacional.
O vice-presidente general Mourão admitiu que o Ministério da Saúde “sempre foi um lugar onde a corrupção andou” (30.06).
O ex-ministro Pazuello justificou, “É simples assim: um manda outro obedece”, embaraçando Bolsonaro no esquema de corrupção (22.10.2020).
Para negociar a propina a aquisição de vacinas é retardada surgindo mortes que fazem do Ministério da Saúde um balcão de negócios assassinos.
Antes, o relatório do Tribunal de Contas da União já revelava que o governo Bolsonaro não reservou dinheiro em 2021 para as despesas no combate à pandemia Covid-19 na Lei Orçamentária de 2021.
Até março deste ano não havia sido repassado recursos para os estados e municípios.
Pedido de CPI para apurar responsabilidades na pandemia feito por senadores da oposição, que são minoria, não foi aceito pelo presidente da casa, senador governista Rodrigo Pacheco.
Apelou-se para Mandado de Segurança no STF – Supremo Tribunal Federal, que acatou e determinou a criação da CPI da Pandemia, por 10 votos a 1.
O STF reconheceu o direito da minoria e de que ela não está sujeita ao bel-prazer do Presidente da casa.
O direito das minorias é garantido pela Constituição Federal.
No dia em que Águas de Lindóia comemora sua fundação – 02 de julho – a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou à Procuradoria Geral da República a abertura de inquérito para apurar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de Prevaricação.
Crime de Prevaricação acontece quando o funcionário público, neste caso o Presidente da República, retarda ou deixa de praticar ato de sua responsabilidade por interesse ou má-fé.
A prevaricação é o suposto pagamento de propina de 1 dólar por dose na compra de vacina, reconhecido por “escândalo das vacinas” ou “vacinagate” imitado o “Escândalo do Watergate” que levou o presidente americano Richard Nixon a renunciar em 1974.
Manifestação
Entidades, movimentos, partidos de várias tendências de esquerda e direita protocolaram um super pedido de impeachment, unificando 123 pedidos já apresentados mais o de corrupção na compra da vacina Covaxin.
Maíra Recchia, 4o anos, virou notícia nacional por responsabilizar judicialmente Bolsonaro pela morte do filho de 13 anos internado no Hospital Albert Einstein.
Grupo de famílias de vítimas da Covid-19 seguem o exemplo de Maíra na responsabilização judicial do presidente.
Em 2020 os apoiadores de Bolsonaro, que são mais ativos, saíram às ruas.
Alardearam propostas antidemocráticas, fechamento do STF, intervenção militar, medidas amadoras sem base científica de combate a pandemia, não isolamento social, não uso de máscara e tratamento precoce, além de promoverem o descrédito das vacinas.
Resultado, o Brasil disputa hoje com os Estados Unidos a desonra da primeira colocação em mortes por covid-19.
Bolsonaro derrete nas pesquisas e se socorre em motociatas, prova de que o esquema eleitoral é sua prioridade e revela descaso com vidas.
Motociatas não entram motoboys, mas policiais, militares e gente da elite perfilados em máquinas possantes, caríssimas, uniformizadas com blusas de couro num simbolismo cômico de força militar de assalto.
Protestos
Os protestos de rua em 2021 são outros, une esquerda e direita no pedido impeachment pelo grito de “Fora Bolsonaro” e se apresentam em todas capitais e em centenas de cidades do interior.
O Movimento Vacina Comida – MVC”, formado por lindoienses, aderiu ao protesto programado para 03 de julho em todo país realizando a manifestação na cidade e apresenta traços marcantes.
Os integrantes são filhos ou parentes de lindoienses vítimas da covid, predomina a participação de mulheres, representam o pensamento minoritário, pois Bolsonaro obteve 83% dos votos no município, sobretudo é ato de democracia participativa, por ser o primeiro e único até o momento, é histórico.
A democracia tem vida e se aperfeiçoa com participação ativa da coletividade, resume a lição maior da manifestação do MVC para os lindoienses.
É bom lembrar:
O direito à manifestação é garantido pela Constituição Federal como exercício de democracia; as ruas se transformam em espaços públicos de discussão e de expressão coletiva.
Foto: Divulgação
*Celso Antunes, Águas de Lindoia (SP), escreve toda semana neste espaço.
Leia também, além de Direito à Manifestação, outras crônicas de Celso Antunes:
https://www.tribunadasaguas.com.br/2021/06/25/fim-ao-deixa-estar-por-celso-antunes/
