“Encontre o seu Pai no Poupatempo” será realizado nesta sexta e no sábado
A ação gratuita, realizada em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania e Ministério Público, fará atendimentos para reconhecimento de paternidade em todo o Estado
O Poupatempo realiza nesta sexta-feira e sábado, dias 6 e 7 de agosto, durante o funcionamento dos postos em todo o Estado, o segundo mutirão “Encontre o Seu Pai no Poupatempo” para reconhecimento de paternidade. A ação, que também foi realizada em 2019, em comemoração ao Dia dos Pais, conta com a parceria da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, por meio do Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) e do Ministério Público do Estado de São Paulo.
O objetivo é facilitar o processo de inclusão da paternidade no documento de pessoas que ainda não foram reconhecidas legalmente. Aqueles que desejarem o reconhecimento de paternidade e não estiverem acompanhados do suposto pai, poderão realizar o atendimento e dar continuidade ao processo junto ao Ministério Público e Defensoria Pública do Estado.
Desde o lançamento do programa “Encontre Seu Pai Aqui”, em novembro de 2016, mais de 11,7 mil solicitações já foram registradas pelo Poupatempo. Dessas, 7,2 mil foram em unidades da capital paulista, 2,8 mil no interior, 1,5 mil na Grande São Paulo e 100 no litoral.
Quem pode participar
Para dar entrada ao processo de identificação de paternidade é necessário seguir alguns requisitos:
– comparecer munido de documento de identificação original com foto ou certidão de nascimento (válida apenas para menores de 18 anos);
– presença simultânea do (os) autor (es), da mãe e do suposto pai, ou de todos os envolvidos;
– na hipótese de qualquer uma das partes ser absolutamente incapaz, deverá estar representada ou assistida na forma da lei, apresentando documento comprobatório de sua condição;
Como funciona o “Encontre Seu Pai Aqui”
A solicitação (Termo de Indicação de Paternidade) disponível no portal http://www.poupatempo.sp.gov.br deve ser preenchida e entregue nas unidades do Poupatempo por alguém com mais de 18 anos e pode beneficiar pessoas de qualquer idade. Para simplificar o processo e evitar cobrança de taxas judiciais nos cartórios, o requerente pode declarar-se incapacitado de arcar com as despesas do processo. É necessário apresentar documento de identificação e cópia.
Depois de digitalizar o formulário e as cópias dos documentos, o Poupatempo enviará o material por e-mail para o Ministério Público (MP). A partir daí, o promotor de Justiça competente, se o pai for localizado e voluntariamente concordar, providenciará a averbação e a extração de uma nova Certidão de Nascimento, que será entregue ao interessado num prazo estipulado pelo MP.
Caso o pai não seja encontrado, não faça o reconhecimento ou tenha dúvidas sobre a paternidade, o promotor poderá encaminhar o interessado a um serviço de assistência judiciária (Defensoria, faculdades de Direito, serviços municipais).
Foto: O objetivo da ação é facilitar o processo de inclusão da paternidade em documentos / Divulgação – Governo de SP
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