A Prefeitura de Amparo anunciou nesta sexta-feira, dia 10, medida igual foi tomada pela Prefeitura de Águas de Lindoia, ou seja, também punirá desperdício de água tratada no município. Segundo informações veiculadas pelas redes sociais da Prefeitura, a partir de segunda-feira, dia 13 de setembro, os moradores de Amparo que forem flagrados desperdiçando água tratada ou potável serão punidos e multados.
A punição com multa tem como objetivo combater o uso indevido de água no período de estiagem que toda a região está passando no momento. Segundo informado pela administração municipal, serão multados os moradores que forem flagrados lavando calçadas, ruas, fachadas ou coberturas residenciais, comerciais e industriais, Lavagem de carros e rega de jardins com fluxo contínuo de água tratada ou potável fornecida pelo SAAE também serão punidos.
Também serão multados os moradores que forem denunciados por outros tipos de uso que caracterizem desperdício. Essas penalidades não se aplicam às atividades comerciais e industriais regulamentadas, como os lava-rápidos e lavanderias.
Decreto Municipal
O decreto municipal de emergência hídrica, divulgado nesta sexta-feira, dia 10, no Jornal Oficial do município de Amparo, autoriza que o SAAE utilize poços artesianos e reservas hídricas particulares para o abastecimento de caminhões pipa para atender a demanda de água da população.
Além do decreto, a Prefeitura de Amparo enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê multa para os moradores que desperdiçarem água. A multa prevista é no valor de 500 reais, e será considerado desperdício o aumento do consumo acima de 15% da média dos últimos 6 meses na residência, comércio ou indústria. Em caso de reincidência, a multa será em dobro.
De acordo com o superintendente do SAAE, Marcelo Viam, é importante que a população entenda que a colaboração de todos é necessária para a economia de água nesse momento.
“Estamos passando por um período de estiagem e precisamos da colaboração de toda a população para que não falte água em Amparo. Esperamos que, já no mês que vem, a quantidade de chuvas seja suficiente para voltar a encher nossos rios, mas enquanto isso não acontece, temos que fazer nossa parte”, disse Marcelo.
Em Águas de Lindoia medida já está valendo
O SAAE Ambiental de Águas de Lindoia divulgou que está em Estado de Emergência desde o dia 03. A medida foi tomada diante da escassez de água no município. A autarquia também anunciou que vai intensificar a fiscalização, podendo multar o desperdício de água tratada
O SAAE Ambiental decretou Estado de Emergência no dia 26 de agosto, devido a grave situação causada pela estiagem e poderá aplicar multas para quem for flagrado desperdiçando água, como: lavando calçada, carros e consumindo grandes quantidades desnecessariamente. O Estado de Emergência foi estendido a toda a cidade de Águas de Lindoia através do Decreto nº 3559, publicado no Diário Oficial do Município de Águas de Lindoia, edição do dia 31 de agosto, e assinado pelo prefeito Gilberto Helou (PSDB).
Segundo a administração do SAAE Ambiental, com o agravamento da situação hídrica em Águas de Lindoia, a fiscalização e punição o uso inadequado da água pelos consumidores são alternativas para que o pouco da reserva que a cidade mantém, se prolongue e não falte água por maior período, uma vez que a cidade já enfrenta racionamento.
A autarquia publicou uma Portaria 1320/2021, assinada pelo presidente João Orru, no Diário Oficial do Município, em sua edição do dia 30, na qual decreta o Estado de Alerta/Emergência decorrente da grave situação de escassez de água causada pela estiagem e poderá multar quem for flagrado desperdiçando água, de acordo com a Legislação Municipal (2.942/14).
De acordo com a Lei é considerado desperdício de água o ato de lavar quintais, calçadas ou áreas similares de imóveis residenciais e comerciais; a lavagem de veículos em domicílios residenciais e comerciais, excetuando-se os casos de lava-jato, que deverá possuir sistema que reduza o consumo de água potável ou que permita a sua reutilização; a limpeza e enchimento de piscinas que não disponham de equipamentos de autolimpeza e filtros; e manter torneiras, cano, conexões, válvulas, caixas d´água, reservatórios, tubos ou mangueiras eliminando água continuamente.
Caso seja flagrado desrespeitando a Lei o cidadão será advertido pelo Saae Ambiental. Caso seja novamente constatado o desperdício será aplicada uma multa de R$ 216,00, que pode ser cobrada em dobro em caso de reincidência. O valor é acrescido diretamente na conta do mês subsequente à ocorrência. A população poderá ajudar a fiscalizar por meio de denúncias diretamente no telefone do Saae Ambiental (19) 3924 8150.
Veja as principais fontes de desperdício de água em nosso dia a dia:
- Deixar a torneira aberta, enquanto se escova os dentes;
- Deixar a mangueira ligada enquanto se esfrega a calçada ou passa o pano no automóvel;
- Não consertar vazamentos em casas e prédios;
- Ficar muito tempo no chuveiro, entre outras causas.
Segundo especialistas, esses são descuidos que acontecem, com frequência, e geram muito desperdício de água, mas, além desses, existem outros que provocam, em maior escala, esse prejuízo. Os sistemas de abastecimento de água perdem elevada quantidade de água, por conta de vazamentos em suas estruturas de tubulações.
Outras causas do desperdício d’água estão associadas às atividades econômicas, como:
- pecuária;
- agricultura;
- indústria;
- comércio;
- construção civil;
Outros fatores que provocam desperdício de água no planeta e escassez de água, sem ser através do consumo da água, são a contaminação e a degradação das fontes de saneamento básico, como represas e rios, através de diversas formas, tais como:
- A poluição ambiental que contribui para tornar impróprios para utilização e consumo os recursos hídricos, gerando mais desperdício e escassez de água.
- Agrotóxicos, resíduos industriais, resíduos de lixões e lançamento de esgoto doméstico sem tratamento, que poluem e degradam os rios.
- Crescimento desordenado, favelas e loteamentos clandestinos, que se desenvolvem às margens dos rios e represas, poluindo os reservatórios e trazendo prejuízo para o abastecimento de água potável para consumo, dessa forma, prejudicando a saúde das pessoas.
Foto: Divulgação / Reprodução
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