A Prefeitura Municipal de Lindoia informou através de suas redes socais nesta segunda-feira, dia 27, que está em vigor o Programa de Incentivo de Regularização Fiscal, o Refis 2021. Trata-se da possibilidade de negociação de débito com Administração Municipal de dívidas relativas a impostos e taxas de forma especial, com descontos.
Segundo a Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Lindoia, é necessário para aderir Refis 2021, que o contribuinte compareça à sede da prefeitura, localizada na Avenida Rio do Peixe, nº 450, das 10h às 16h, e opte por uma das modalidades de pagamento (a vista ou em até 36 vezes).
Vale ressaltar que os descontos vão de 75% a 95% sobre as multas e juros, e o prazo de adesão varia de acordo com a porcentagem desejada. Veja os prazos para pagamento e as datas limites para adesão ao Refis 2021:
- 95% de desconto: adesão ao parcelamento até o dia 30 de novembro de 2021
- 85% de desconto: adesão ao parcelamento até o dia 28 de fevereiro de 2022
- 75%: adesão ao parcelamento até o dia 31 de maio de 2022.
De acordo com a Prefeitura de Lindoia o pagamento poderá ser realizado à vista ou via parcelamento, mas com a primeira parcela no ato da negociação. As opções de parcelamento são: 1) Em até 36 parcelas, tendo o valor mínimo de R$ 5 mil; 2) Em até 24 parcelas, tendo o valor mínimo de R$ 3 mil; 3)Em até 12 parcelas, tendo o valor mínimo de R$ 1 mil.
Veja na íntegra o projeto do Refis 2021 divulgado no DOM : Refis 2021
Programa de Incentivo de Regularização Fiscal, o Refis 2021, podem ser obtidas através do telefone (19) 3898-9900.
Foto: Divulgação / Reprodução
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