Dezessete: Ribeirão da Água Quente, 2021, hoje

São quase mil e quinhentos metros de um canal de drenagem, concretado do Ribeirão da Água Quente na avenida das Nações Unidas em Águas de Lindoia, que podem reservar a água excedente da captação para tratamento na ETA Central. Será preciso a operação e manejo hídrico da estrutura em caráter sazonal e de contingência.

A proposta mais rápida e simples de ser feita para combater a escassez de água não precisa de estudo prévio, nem de licenciamento ambiental. Não há que abrir edital de licitação, nem realizar audiências públicas para que o projeto seja legalizado e tenha transparência.

São ações administrativas singulares e normais da gestão pública de obras e meio ambiente. É como a varrição de ruas e capina de praças e jardins. A Prefeitura Municipal de Águas de Lindoia não precisa nem buscar recursos no governo estadual, se assim quiser.

Trata-se de um investimento simples, modular, sazonal e eficaz, que consiste em bloquear com chapas de aço de até duas polegadas, medidas especificamente para cada trecho do canal de drenagem, que deve ser ajustado e preso nas suas laterais por pinos de aço galvanizado de cerca de um palmo, a cada quinze centímetros nas faces verticais da chapa para que, fixadas nas paredes do concreto do canal.

Surgem assim, as micro barragens para a água que escoa no sentido do bairro dos Moreiras.

COMO FAZER E OPERAR O SISTEMA

São dezessete locais para sua instalação ao longo da avenida das Nações Unidas, numa plotagem bem discreta, segura e eficiente. Ficam presas nas vertentes a jusante do fluxo d’água. Visam reter a água excedente e as águas pluviais.

A instalação depende de caminhão munck. O braço mecânico tanto coloca, como tira. Tudo supervisionado pelos servidores municipais destacados para a obra sazonal.

Ao barrar a água, um primeiro dique, criado no trecho cem metros abaixo do hotel próximo da praça Ademar de Barros, vai represar cerca de dez metros cúbicos de água por metro da avenida. Sendo cento e vinte metros de extensão neste trecho inicial, a primeira barragem terá a capacidade de guardar mil e duzentos metros cúbicos de água bruta, ou seja , um milhão e duzentos mil litros.

É o equivalente de água reservada na piscina média do Balneário. Como já existe uma linha de aqueduto lateral de retorno no canal para trazer a água de poços semi profundos e nascentes captadas, desde o trecho em frente à diretoria municipal de educação e a estação rodoviária, basta bombear a água do “dique um” por esta tubulação até a ETA I.

A cada chuva pontual ou acumulando a agua excedente que escoa no período da seca, o “dique um” fornece a água preferencial às outras fontes de captação no município, que poderão ficar para completamento das necessidades de abastecimento durante o inverno.

DIQUE DOSADOR

Em seguida, segue a instalação do “dique dois” , em frente ao posto de combustíveis. O bombeamento passa a ser do “dique dois” para a ETA I, reforçado com água do “dique um” , quando aquele acaba. Portanto, cada barramento do Ribeirão deve ter a possibilidade de ser aberto para abastecer o dique sucessivo.

O próximo dique é o três que está instalado em frente à Prefeitura. O bombeamento passa agora a ser deste e terá o reforço da água liberada dos “diques um e dois”. Já teremos aqui cerca de dois milhões e quinhentos mil litros de água bruta. Assim, sucessivamente, instalados “diques quatro, cinco e seis”, já estamos em frente a entrada da rua Rio Grande do Norte.

Águas de Lindoia tem agora, cerca de cinco mil metros cúbicos de água e o bombeamento vem do ” dique seis”, abastecido por água dos “diques um a cinco”. Assim por diante, se chega ao “dique dezessete”. Na fim do canal , próximo a portaria de acesso ao hotel, teremos o bombeamento reverso e cerca de dezessete mil metros cúbicos de água bruta nos “diques de um a dezessete”. Dezessete milhões de litros de água que falta.

Esta operação deve ser repetida entre junho e setembro de cada ano, durante o inverno, evitando períodos de chuva excessiva e somente quando a escassez de água já esteja proeminente no lago do Cavalinho Branco e da praça. Assim, o manejo hídrico do canal da avenida das Nações Unidas não corre riscos de acidentes catastróficos por chuvas acima da normalidade ou quaisquer outras situações extremas, por exemplo, o rompimento de barragens a montante, nas cotas mais elevadas, próximas as nascentes do Ribeirão da água quente.

Os lagos com reserva hídrica deficitária e agora com capacidade de armazenamento positivo, servem de “colchão” para que o canal não seja afetado por sinistros.

Com esse manejo hídrico contingencial do canal de drenagem do Ribeirão da Água Quente na avenida das Nações Unidas em Águas de Lindoia em operação, a população consumidora de água tratada passa a ter uma garantia a mais contra a escassez do bem.

A água que falta está por perto. Essa água não acaba. Somos nós que acabamos com ela. Somos nós mesmos que permitimos a falta dela quando mais precisamos do recurso. Deixamos ir embora e ir abastecer o Rio do Peixe.

É um péssimo negócio ter que ir buscar lá, quando a água está ainda aqui. Isso não é lógico, nem é ação inteligente: esperamos que ela se vá para buscá-la de volta em piores condições. O consumo de energia elétrica das “ bombas de recalque” nas margens do rio do Peixe será gigante em relação ao bombeamento do dique “um, sete ou do dezessete”.

O projeto Rio do Peixe tem alto investimento, porque precisa de estudos analisados, empresa ilibada, obras de construção civil e desapropriações ou faixas de servidão, eternamente administráveis. Em nome da transparência e boa gestão municipal, as audiências públicas deverão existir, assim como licitações validadas, EIA RIMA e provavelmente, firmar termo de compromisso ambiental.

Isso porque a água do Rio do Peixe carrega o ônus de ser fonte de abastecimento para três ou quatro municípios precedentes. Já a gestão do canal de drenagem custará menos que meio milhão de reais, num investimento inicial e operação, completos para os dezessete diques e sazonalmente, o custo de caminhão munck, operação de bomba ou e materiais de aplicação que serão insumos da prestação de serviço de manejo de contingência.

Não se pode falar em qualidade água, pois então a diferença será maior ainda. O Ribeirão da água quente é quase água mineral Lindoya, enquanto que o Rio do Peixe, é o rio do peixe e de outros seres orgânicos e inorgânicos.
Se alguém ousar dizer dos esgotos, se ainda despejados no canal, isso passa a ser “caso de polícia”, já que há muito lá não deveriam existir. Mas a ressalva maior é que, existe um emissário ativo de esgotos e a ETE dos Moreiras.

O pior de tudo é que ainda não se tem uma solução para as famílias de roedores que fazem suas necessidades no principal reservatório da cidade. Mas isso já é outra história.

RIO JAGUARI, 2004, DEZESSETE ANOS ATRÁS.

Uma grande empresa do Brasil, instalou sua maior unidade industrial, às margens do Rio Jaguari e dele captou grandes volumes de água bruta para uso doméstico e tratamento industrial . Isso aconteceu no início da década de 70 , no século passado, vivíamos o “milagre econômico” e o Regime Militar pouco se importava com recursos naturais, meio ambiente, bem estar social e educação.

Na época, o acesso a água não era problema para ninguém, porque desperdício e autoritarismo sempre andam juntos. No limiar do século 21 esta unidade industrial recebeu altíssimos investimentos para potencializar sua produção, a maior do país e entre as vinte maiores do mundo, mas necessitava captar água e muito mais água que a bacia deficitária do Jaguari-Piracicaba nos próximos anos teria condições de proporcionar para, não só que os investimentos fossem liberados, mas também para que o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizasse a ampliação da outorga do uso da água daquela bacia, que abastece duas das maiores regiões metropolitanas do Brasil.

Desde a Constituição Federal de 1988, o MP tem competência plena para defender interesses difusos da comunidade, entre os quais direitos aos recursos ambientais saudáveis e a defesa dos consumidores.

Em 2004 havia que melhorar a captação submersa no rio Jaguari. O simples aprofundamento da bomba submersa que captava os volumes de água necessários na outorga atual da unidade e que nos períodos de seca, dada a redução do potencial hídrico do Rio Jaguari tornavam o bombeamento irregular, precisou da intermediação do Ministério Publico SP e agências reguladoras, visando o equilíbrio das decisões e repartição do bem escasso entre a grande empresa e os municípios vizinhos.

Enfim, a melhoria na captação da primeira outorga e em 2011, a ampliação da outorga futura, demandaram dessa grande empresa, um acordo milionário, perante o Ministério público para se tolerar o usufruto de mais água para suas atividades econômicas e a maior lucratividade decorrente. Este empreendimento deveria compensar as comunidades vizinhas do risco da falta da água nas casas, bem como dos problemas que a escassez de água gera na vida das pessoas.

O acordo foi lavrado num termo de ajuste de conduta (TAC), que é o meio pela qual o MP-SP como “fiscal da Lei” acompanha para que todas as partes realizem o combinado e os problemas sejam minimizados. Conforme o TAC, a grande empresa doou recursos para melhorar a captação dos municípios vizinhos, fez importantes investimentos sociais nestes e melhorias ambientais em toda a bacia circundante do Rio Jaguari.

Soube recentemente que a empresa ainda deve construir uma enorme represa no Rio Camanducaia, ainda pela compensação ambiental de 2004, ampliada na compensação assumida em 2011. Portanto, a necessidade de extrair água do Rio Jaguari para uso industrial foi compensada com um aporte de mais de cinquenta milhões de reais, ao longo destes dezessete anos e, seguramente terá mais investimentos ambientais futuros.

DEZESSETE

Dezessete agora, dezessete anos atrás, histórias conexas e, seguramente com andamentos distintos. Sem dúvida alguma, queria que aqui, como acolá, o objetivo maior permaneça o respeito a coisa pública, à transparência da gestão, a licitude dos atos administrativos, o atendimento suficiente do consumo humano e a compensação ambiental de quem pode mais – e vai retirar algo que é coletivo – para repor o dano ou equalizar o ganho que conseguirá no uso de bens públicos e meritórios e privados que afetem ao meio ambiente.

Por fim, ressalto que me move a persistência na adoção de soluções, tão econômica e ambientalmente viáveis, quanto inteligentes, que servem para que Águas de Lindoia mantenha sua vocação na produção de água e atenda satisfatoriamente sua população residente e visitante.

JOAO LUIS DE SOUZA ALMEIDA, Administrador e ambientalista

Foto: Ilustrativa

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