A Prefeitura de Lindoia está alertando a população para os benefícios do REFIS 2021, que concede 95% de desconto de juros e multas, para quem firmar acordo até esta terça, dia 30 de novembro. Segundo a Administração municipal, depois os descontos diminuem:
- 85% (oitenta e cinco por cento) para adesão ao parcelamento até o dia 28 de fevereiro de 2022;
- 75% (setenta e cinco por cento) para adesão ao parcelamento até o dia 31 de maio de 2022.
O Programa de Incentivo de Regularização Fiscal, o REFIS, é uma opção extrajudicial de Negociação de dívidas, impostos e taxas. A Prefeitura Municipal de Lindoia iniciou o REFIS no final de setembro, com descontos variáveis dependendo da data de pagamento.
Veja os prazos para pagamento e as datas limites para adesão ao Refis 2021:
- 95% (noventa e cinco por cento) para adesão ao parcelamento até o dia 30 de novembro de 2021;
- 85% (oitenta e cinco por cento) para adesão ao parcelamento até o dia 28 de fevereiro de 2022;
- 75% (setenta e cinco por cento) para adesão ao parcelamento até o dia 31 de maio de 2022.
O pagamento poderá ser feito à vista ou parceladamente da seguinte forma:
- Em até 36 (trinta e seis) parcelas, tendo como parcelas mínimas o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
- Em até 24 (vinte e quatro) parcelas, tendo como parcelas mínimas o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);
- Em até 12 (doze) parcelas, tendo como parcelas mínimas o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Segundo a Prefeitura de Lindoia, no caso do parcelamento, a primeira parcela deverá ser recolhida no ato da assinatura do Termo de Confissão de Débito. Os contribuintes devem procurar a sede da Prefeitura, na Avenida Rio do Peixe, 450, das 10h às 16h, de segunda à sexta-feira.
Foto: Divulgação /PML – Carlos Alberto Salomão
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