Professores de Águas de Lindoia fazem abaixo-assinado para receber rateio do Fundeb
Os professores da Rede Municipal de Educação de Águas de Lindoia estão em mobilização para reivindicar o rateio das verbas do Fundeb, ou seja, os 70% do fundo previstos para custeio dos profissionais do magistério. Um grupo de educadores se reuniu na Câmara Municipal, na terça-feira, dia 14, em busca de informações e de apoio do Legislativo à causa. Eles também fizeram um ABAIXO ASSINADO, com mais de 200 assinaturas, que será entregue ao prefeito Gil Helou (PSDB).
A reunião dos educadores na Câmara Municipal teve início às 19h e durou cerca de duas horas. O encontro reuniu aproximadamente 70 pessoas, a maioria professores. Pelo Legislativo participaram da reunião os vereadores: Paulo Galote (DEM) Ezequias Felippe Rodrigues (PSD), Renam Sambo (PSB), Andréia Dadhal (MDB) e Rogério Nucci (PSD).
Segundo os educadores, a audiência aberta teve por objetivo obter esclarecimentos sobre o rateio das sobras do Fundeb. Foi formada uma comissão de professores e questionado sobre a transparência dos repasses e valores gastos pela Secretaria de Educação Municipal. Também se questionou a atuação de fiscalização Conselho do Fundeb.
Segundo um dos integrantes da Comissão de Professores, a mobilização está cumprindo as várias etapas de negociação. Os funcionários da Educação, amparados pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Águas de Lindoia e por representantes da Apeoesp, estão tentando obter informações da Prefeitura de Águas de Lindoia para agilizarem os trâmites do rateio das sobras dos 75% destinados ao pagamento dos profissionais do magistério, e que não foi utilizado.
Os professores da Rede Municipal já fizeram ofícios à Prefeitura para saber dos valores reais e aguardam resposta dos ofícios. Eles também fizeram um abaixo assinado, e caso não sejam atendidos em suas demandas, devem propor uma ação civil pública caso os valores não sejam pagos em tempo, ainda nesse ano de 2021, ou sejam negados os acessos as prestações de contas do município.
O Outro Lado
Em contato com a assessoria de Comunicação da Prefeitura de Águas de Lindoia esta reportagem obteve a promessa do envio dos números e valores sobre as verbas do Fundeb. Também foi informado que o prefeito Gil Helou está fora da cidade e deve retornar na sexta-feira, dia 17, quando se posicionará sobre a questão.
Entenda o caso do rateio do Fundeb
De acordo com a legislação vigente (lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020) os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb devem ser gastos da seguinte forma: 70% no pagamento dos (as) profissionais da educação básica e os 30% restantes com pagamento de profissionais terceirizados, manutenção, investimentos e verbas indenizatórias, entre outros.
Para os municípios que não conseguem atingir os 70% com profissionais da educação básica, conforme a legislação, é possível fazer o rateio das sobras dos recursos até alcançar o percentual.
Foto: Divulgação / Reprodução
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