Justiça decreta falência do Vacance em Águas de Lindoia, cabe recurso
Nesta terça-feira, dia 18, o Juiz de Direito da Vara Única de Águas de Lindoia decretou a falência do Hotel Vacance. Segundo um informativo do Sinthoresca, Sindicato dos Trabalhadores de Hotéis, Bares e Restaurantes de Águas de Lindoia e Região, a decisão teve por base o descumprimento do Plano de Recuperação Judicial. O hotel pode recorrer da decisão.
A decisão judicial foi nos seguintes termos: “(…) considerando o descumprimento do Plano de Recuperação Judicial, no biênio de supervisão, a cessação das atividades empresariais, o esvaziamento patrimonial e a liquidação substancial da empresa, caracterizada pelo elevado passivo extraconcursal, com fundamento nos arts. 73, IV e VI, e 94, III, ‘g’, da Lei n.º 11.101/2005, DECRETO hoje a FALÊNCIA DE NOVA LINDÓIA HOTÉIS E TURISMO S.A. (CNPJ n.º 43.119.585/0001-76), administrada por Walter Bernardes Nori (falecido em 03/02/2021) e Dorismar Simões Bernardes Nory (inventariante), brasileira, casada, empresária, (…), representada, por sua vez, por Ana Luiza Bernardes Nory, brasileira, casada, administradora, (…), com as seguintes determinações (…).”
Para os sindicalistas do Sinthoresca, a justiça entendeu que a importância do Hotel Vacance para Águas de Lindoia não justifica o
descumprimento do Plano de Recuperação Judicial feito pelos administradores da empresa em face de seus débitos trabalhistas e com fornecedores.
“No caso dos autos, a Recuperanda (o Hotel Vacance) não gera empregos, rendas, tributos, nem faz circular riquezas, serviços e produtos; não cumpre a sua função social; e, portanto, não justifica sua manutenção, pois transfere todo o ônus do processamento de sua Recuperação Judicial aos credores, sem qualquer contrapartida social. Não se ignora a importância histórica do Hotel Vacance para a cidade de Águas de Lindoia, o que, todavia, não justifica o descumprimento reiterado do Plano de Recuperação Judicial, o qual, em inúmeras ocasiões processuais, oportunizou-se, sem sucesso, a regularização, em prejuízo dos inúmeros credores que a cada dia aumentam”, destaca um trecho da decisão judicial.
Cabe recurso
O Hotel Vacance poderá recorrer da decretação da Falência, conforme artigo 100, da Lei n. 11.101/2005.
Segundo o Sinthoresca, a justiça manteve a Administradora Judicial da Recuperação Judicial, Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos para o procedimento da Falência e poderá lacrar o hotel para arrecadação e preservação dos bens.
Até o fechamento desta matéria não foi possível ouvir os administradores do Hotel Vacance. Este espaço está aberto para manifestações e contra-razões.
Alguns funcionários ainda não receberam, 13º de 2020
Em 29 de janeiro de 2021, os funcionários do Hotel Vacance entraram em greve para receber salários atrasados e 13º de 2020. O movimento começou com 80 % de adesão e, depois passou para 50 % dos funcionários.
Na época, segundo o Sinthoresca, o estado de greve foi decretado no dia 21 de janeiro em função de parte dos funcionários não terem recebido salários de novembro de 2020, e todos não receberem salários de dezembro 2020 e 13º de 2020.
Na ocasião, a empresa foi representada por seu advogado que acordou que parte do pagamento das pendências seria quitado em 23/01 e outra parte em 28/01. O primeiro acerto foi feito, mas a segunda parcela que venceu dia 28 não foi depositada.
Diante da situação de Estado de Greve, os funcionários decidiram entrar em greve até o pagamento ser feito. A empresa fez pagamento para alguns funcionários que retornaram ao trabalho, o que foi considerado pelos grevistas como assédio e desmobilização do movimento de greve já estabelecido.
Na época, Ana Luisa Nory, gerente de Marketing da empresa hoteleira informou que as dificuldades encontradas pelo setor de turismo desde o início da pandemia Covid-19 eram muitas, mas se agravou com o fim do auxílio emergencial do Governo Federal, a implantação no Estado de São Paulo do Plano SP, fase vermelha, tanto nas festas de final de ano e agora em dois finais de semana de janeiro, bem como, o cancelamento do ponto facultativo no Carnaval.
Ana Luisa Nory disse que a intenção da empresa era honrar seus compromissos e restabelecer os pagamentos, mas que todos os planos estavam sendo invalidados diante dessa situação de incertezas geradas pelos Decretos Estaduais e os números da pandemia no Estado de São Paulo e no Brasil.
O Hotel chegou a ser negociado com outros grupos e alguns funcionários que aceitaram voltar a trabalhar também reclamam direitos trabalhistas não respeitados pelos novos administradores.
Foto: Greve dos funcionários do hotel em 2021 (Arquivo TDA)
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