Os usuários dos serviços de transporte público interestadual, de Águas de Lindoia (SP) a Monte Sião (MG), poderão se candidatar para participar das Comissões Tripartite de Transporte Coletivo de Passageiros até 24 de maio
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou o prazo para a apresentação de documentação pelos usuários interessados em compor as Comissões Tripartites no âmbito dos Serviços de Transporte Coletivo Rodoviário Interestadual Semiurbano de Passageiros.
O comunicado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 25. A intenção da Agência é melhorar as linhas de ônibus e contar com a população para discutir sobre o assunto.
A comissão tripartite tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a prestação do serviço de transporte coletivo rodoviário interestadual semiurbano de passageiros operado entre Águas de Lindóia e Monte Sião.
Os documentos para candidatura deverão ser protocolados, exclusivamente em formato digital, no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, entre os dias 25 de abril e 24 de maio.
O usuário que não possuir cadastro no sistema SEI, poderá providenciá-lo previamente junto à ANTT, conforme orientações disponíveis no sítio eletrônico.
Informações sobre a seleção podem ser obtidas na página das Comissões Tripartites. Mais esclarecimentos poderão ser obtidos via telefone 166 (ligação gratuita de telefone celular e fixo) ou através do e-mail: cotop@antt.gov.br.
Comissões Tripartites
A criação de Comissões Tripartites para os serviços de Transporte Coletivo Rodoviário Interestadual Semiurbano de Passageiros é regida pelos seguintes normativos:
- a. Resolução ANTT nº 5.938, de 4 de maio de 2021.
- b. Portaria Conjunta SUPAS/SUFIS nº 1/2021.
Essas Comissões são compostas por representantes da ANTT, da transportadora e dos usuários, e têm como objetivo a fiscalização periódica do serviço de transporte coletivo rodoviário interestadual semiurbano de passageiros.
Para criar essas Comissões, a ANTT realiza processo para selecionar representantes dos usuários de cada sistema semiurbano, para junto com os representantes da ANTT e da transportadora debaterem os problemas e as soluções para os serviços semiurbanos.
Para se inscrever como representante dos usuários nas Comissões Tripartites, o interessado deve seguir os seguintes passos:
Realizar cadastro junto ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível em https://portal.antt.gov.br/sei
Enviar no sistema SEI os seguintes documentos:
- formulário de candidatura para membro da comissão tripartite (disponível no edital de cada localidade);
- comprovante de endereço (pessoa física ou instituição) em uma das localidades atendidas pelo serviço semiurbano;
- Se pessoa física: Cópia de documento oficial de identificação com foto (Carteira de Identidade, CNH ou outro); e declaração de usuário do serviço de transporte coletivo rodoviário estadual semiurbano de passageiros operado entre as localidades em questão;
Se pessoa jurídica:
comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ da Receita Federal, documento que comprove a delegação de poderes da instituição a seu representante, conferindo os poderes necessários para a sua representação no âmbito da comissão tripartite cópia do estatuto social demonstrando possuir atuação na representação de usuários na área de transporte público de passageiros em ao menos uma das localidades atendidas pelo serviço semiurbano.
Os documentos solicitados deverão ser protocolados no sistema SEI até 23h59 do dia 24/05/2022. A Comissão de Seleção poderá solicitar o esclarecimento de dúvidas ou confirmação do teor das declarações solicitadas e autenticação da documentação apresentada, bem como poderá solicitar a reapresentação de documentos e/ou documentos complementares.
Foto: Divulgação / Arquivo TDA
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