A Justiça Eleitoral de Serra Negra, determinou nesta quarta-feira, dia 19, a retirada de um outdoor na entrada de Lindoia, com propaganda política do candidato Jair Bolsonaro (PL). Segundo o 134º Cartório Eleitoral de Serra Negra, a Notícia de Irregularidde de Propaganda Eleitoral, nº 12561, gerou o processo 00000046–25.2022.626.2022/134, através de denúncias.
“As Resoluções TSE 23.610 e a 23.671 dizem o que pode e o que não pode como propaganda eleitoral. O que estiver em desacordo com a norma precisa se adequar”, destaca nota do Cartório Eleitoral.
O Artigo 26 da Resolução 23.610 fala sobre outdoor: “É vedada a propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive eletrônicos, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos políticos, as federações, as coligações, as candidatas e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a R$15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do art. 39, § 8º, da Lei nº 9.504/1997 . (Redação dada pela Resolução nº 23.671/2021)”.
Na decisão a juíza Juliana Maria Finati, na intimação, deu prazo de 24 horas para que a propaganda no trevo de Lindoia / Socorro (rod. 147) seja retirada pelo proprietário do outdoor.
A Lei Eletoral também regula o formato dos adesivos em carros, que devem respeitar o tamanho de meio metro quadrado, conforme prevê o artigo 20, inciso II da Resolução 23.610.
Além dessa notificação, o 134º Cartório Eleitoral de Serra Negra realizou outra intimação, de 1 adesivo em veículo, sendo que a pessoa ntimada, já retirou a propaganda.
Saiba como denunciar irregularidades eleitorais usando o app Pardal
O Pardal é um aplicativo de fácil acesso oferecido gratuitamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que qualquer cidadão possa enviar denúncias sobre diversos tipos de irregularidades durante as campanhas eleitorais espalhadas por todo o país.
O app está apto a receber as seguintes denúncias: compra de votos; uso da máquina pública; crimes eleitorais; e propagandas irregulares. Já a apuração de todas as denúncias compete ao Ministério Público Eleitoral.
Assista à matéria do canal do TSE no YouTube sobre o Pardal.
No ícone “Orientações”, dentro do próprio app, o eleitor pode tirar todas as dúvidas sobre o que pode e o que não se pode fazer em propaganda eleitoral. O aplicativo encaminha a denúncia diretamente para o link do Ministério Público do estado do denunciante. Mas lembre-se: é necessário ter provas da suposta irregularidade, como fotos, áudios ou vídeos. O cidadão pode escolher realizar a denúncia de forma anônima ou não.
Atualizações
O aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets, está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. Somente no pleito de 2018, a ferramenta recebeu mais de 47 mil denúncias.
Este ano, dos dias 16 a 23 de agosto, foram recebidas 1.330 denúncias de propaganda eleitoral irregular pelo Pardal. Os dados são da primeira semana de funcionamento do app para as Eleições Gerais de 2022.
Foto: As 12h desta sexta-feira, dia 21, o outdoor ainda apresentava a publicação eleitoral, o prazo termina às 15 h (Divulgação)
Veja também: