Polícia Civil de Monte Sião prende agressor de ex-namorada
A Polícia Civil de Monte Sião prendeu nesta terça-feira, dia 23, um homem que, supostamente, sequestrou, ameaçou, agrediu e perseguiu sua ex companheira.
Segundo divulgado pela Delegacia de Polícia Civil de Monte Sião, o homem foi preso por praticar atos de violência doméstica contra sua ex-companheira, nesta terça-feira. O caso está sob investigação e, dentre os crimes investigados estão os de sequestro qualificado, ameaça agravada, perseguição qualificada, violência psicológica contra a mulher, violação de domicílio durante a noite e agressão.
A vítima, uma mulher de 19 anos, compareceu na Delegacia para formalizar o pedido de Medida Protetiva, pois já estava sendo ameaçada e agredida pelo suspeito de 22 anos por muito tempo.
Os investigadores Rafaela Cyrino de Abreu Passos e Juliano Augusto de Lara, juntamente com o Delegado de Polícia, Dr. Lucas Damas Garlipp Provenzano, encontraram o suspeito nas proximidades da residência dele e cumpriram o mandado de prisão emitido pela Justiça Pública.
O investigado foi conduzido para Delegacia de Polícia Civil desta comarca para prestar declarações sendo posteriormente encaminhado ao Sistema Prisional em Pouso Alegre.
A equipe que participou da ação foi composta pelo Chefe do 17º Departamento de Polícia Civil, Delegado Geral Pedro Henrique Rabelo Bezerra; Delegada Regional de Pouso Alegre, Stela Pires Boczar; Delegado
da Polícia Civil de Monte Sião, Lucas Damas Garlipp Provenzano e os investigadores: Rafaela Cyrino de Abreu Passos e Juliano Augusto de Lara.
Lei Maria da Penha
No Brasil, os anos 2000 foram marcados pela crescente discussão sobre as formas de proteção à vida das mulheres. Um dos grandes marcos históricos quando o assunto é violência de gênero, sem dúvida, foi o surgimento da Lei Maria da Penha, que provocou uma mudança no paradigma institucional.
Entretanto, houve mudanças desde o processo constituinte de 1988, com a participação massiva de organizações feministas, seguindo os anos 90, marcado pela criação das secretarias específicas para as mulheres, culminando em uma nova secretaria de políticas, com status de ministério, na primeira metade do ano 2000.
O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) listou as principais leis e redes de serviços que protegem as mulheres. Veja abaixo:
Legislações:
Lei Maria da Penha (11.340/2006): Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção.
Lei Carolina Dieckmann (12.737/2012): Tornou crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares.
Lei do Minuto Seguinte (12.845/2013): Oferece garantias a vítimas de violência sexual, como atendimento imediato pelo SUS, amparo médico, psicológico e social, exames preventivos e informações sobre seus direitos.
Lei Joana Maranhão (12.650/2015): Alterou os prazos quanto a prescrição de crimes de abusos sexuais de crianças e adolescentes. A prescrição passou a valer após a vítima completar 18 anos, e o prazo para denúncia aumentou para 20 anos.
Lei do Feminicídio (13.104/2015): Prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, ou seja, quando crime for praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino
Foto: Ação aconteceu nesta terça-feira em Monte Sião (divulgação)
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