Os membros do Conselho Tutelar de Águas de Lindoia para os próximos quatro anos, de 2024 a 2027, foram eleitos neste domingo, dia 02 de outubro. A votação aconteceu no Centro de Convenções Umuarama das 8h às 17h, reunindo candidatos, equipes de apoio, pessoal da organização do pleito e 1279 eleitores.
O candidato mais votado foi Jairo de Moraes Franco, com 246 voto; na sequência, Salete da Penha Rodrigues, com 169 votos, Leia de Cássia da Costa e Silva, com 166 votos, Jhonatham Rodrigues Arruda, com 162 votos e Lígia carvalho Fiori, com 143 votos.
Para suplentes foram eleitos Maria Helena Rodrigues de Toledo, com 117 votos, Luís Augusto Rodrigues, com 84 votos, Hilda Aparecida de Souza Maraes, com 63 votos, Simone Aparecida Maciel da Silva, com 57 votos, Bárbara da Silva Alcoba, com 39 votos e Miriam Aprecida Gomes Pinheiro, com 33 votos.
O que é um Conselho Tutelar?
O que é um Conselho Tutelar? Como definido no Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho tutelar é “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente” (BRASIL, 1990, art. 131).
O Artigo 134 estabelece que as regras de funcionamento do conselho tutelar, que devem fundamentar as leis municipais voltadas para regular a estrutura e o funcionamento dos conselhos nos municípios. No que se refere à escolha dos membros, o processo será estabelecido por lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização do Ministério Público.
Para ser conselheiro tutelar, a pessoa precisa ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município em que está instalado o conselho.
O que faz um conselheiro tutelar?
Os conselheiros tutelares têm como missão proteger crianças e adolescentes que tiveram os seus direitos violados ou ameaçados.
A atuação desses profissionais está diretamente ligada ao recebimento de denúncias e ações de fiscalização;
Os conselheiros possuem mandato de quatro anos (2024 a 2027). Se quiser se reeleger, o conselheiro tem que se candidatar novamente.
Fotos: Reprodução
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