Peritos fazem inspeções em presídios do estado de São Paulo
Peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) iniciaram nesta segunda-feira, dia 23, uma série de inspeções-surpresa em presídios, hospitais psiquiátricos e centros de detenção provisória no estado de São Paulo.
As vistorias, que ocorrem sem aviso prévio às unidades de detenção, serão realizadas até a sexta-feira, dia 27, quando os resultados das averiguações serão apresentados, em audiência pública, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A primeira vistoria ocorreu no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha (SP). Já foram inspecionadas também as Penitenciárias Venceslau 1 e 2, em Presidente Venceslau (SP); a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, em Tupi Paulista (SP); a Penitenciária de Dracena (destinada para regime semiaberto), em Dracena (SP); e o Hospital Bezerra de Menezes, em Presidente Prudente (SP).
“Estamos indo nas unidades prisionais para conversar com pessoas privadas de liberdade e ver as condições das instituições, buscando garantir que nenhuma pessoa sob custódia do Estado seja submetida a condições degradantes e desumanas”, destacou a deputada estadual Paula Nunes (Psol), que acompanhou a inspeção no CDP de Franco da Rocha.
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, instituído por lei federal em 2013. O órgão é composto por 11 peritos independentes, que podem acessar as instalações de privação de liberdade, como centros de detenção, hospital psiquiátrico, abrigo de pessoa idosa, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar.
Quando são constatadas irregularidades, os peritos encaminham relatórios com recomendações às autoridades competentes, que devem adotar providências.
MNPCT
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, de acordo com a Lei nº 12.847, sancionada no dia 2 de agosto de 2013. O órgão é composto por 11 especialistas independentes (peritos), que terão acesso às instalações de privação de liberdade, como centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigo de pessoa idosa, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar. Constatadas violações, os peritos elaborarão relatórios com recomendações às demais autoridades competentes, que poderão usá-los para adotar as devidas providências.
Sua instituição atende a compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro em 2007 com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas – ONU.
O sistema conta ainda com um Comitê Nacional de Combate à Tortura composto por 23 (vinte e três) membros, escolhidos e designados pelo Presidente da República, sendo 11 (onze) representantes de órgãos do Poder Executivo federal e 12 (doze) de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil.
* Agência Brasil
Foto: Reprodução
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