A Diretoria de Ensino – Região de Mogi Mirim está com inscrições abertas para Processo Seletivo Simplificado Regional com o objetivo da contratação de 236 Agente de Organização Escolar, com salário de R$ 1550,00 e 40 horas de trabalho semanal.
O Processo Seletivo foi criado a partir da Portaria do Dirigente Regional de Ensino – Região de Mogi Mirim,
de 14/03/2024, publicada no DOE de 15/03/2024, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos. As vagas estão distribuídas entre as seguintes cidades:
- Águas de Lindóia
- Amparo
- Conchal
- Estiva Gerbi
- Holambra
- Itapira
- Lindóia
- Mogi Guaçu
- Mogi Mirim
- Monte Alegre do Sul
- Pedreira
- Santo Antônio da Posse
- Serra Negra
Trata-se da contratação via seletivo simplificado para Agente de Organização Escolar, e visa a manutenção de atividades consideradas essenciais, no âmbito das unidades escolares estaduais. A contratação ocorrerá pelo prazo máximo de 12 meses podendo o contratado ser dispensado antes do prazo final, a critério da Administração.
Os servidores serão contratados nos termos da Lei Complementar no 1.093, de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto no 54.682, de 13 de agosto de 2009 e, de acordo com a Lei Complementar no 1.010, de 1o de junho de 2007, estarão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS e serão contribuintes do INSS.
Do total de vagas do Processo Seletivo Simplificado a serem publicadas, ficarão reservadas 5%, para candidatos portadores de deficiência, nos termos da Lei Complementar no 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar no932, de 8 de novembro de 2002.
DOS PRÉ-REQUISITOS
O candidato, sob as penas da lei, assume cumprir as exigências abaixo discriminadas para o cargo de Agente de Organização Escolar:
a) ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1o, da Constituição Federal/88;
b) ter, na data da contratação, idade mínima de 18 anos completos;
c) estar quite com a Justiça Eleitoral;d) quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar;
e) ter concluído Ensino Médio;
f) não registrar antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exercício de seus direitos civis
e políticos;
g) ter sido aprovado no processo seletivo;
h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função;
i) conhecer as exigências contidas no edital publicado para a contratação e estar de acordo com elas.
2- A apresentação de todos os documentos comprobatórios das condições exigidas no item
anterior será realizada por ocasião da celebração do contrato.
3– A não apresentação dos documentos ou não comprovação da respectiva autenticidade,
conforme solicitado, impossibilitará o exercício do candidato.
4– Será comprovada a idade do candidato com a apresentação da certidão de nascimento ou
documento equivalente; as demais situações indicadas no item I, 5, II e III deste edital serão
comprovados por autodeclaração.
DOS VENCIMENTOS E DA JORNADA DE TRABALHO
O salário do Agente de Organização Escolar será de R$ 1.550,00 (Um mil, quinhentos e cinquenta reais), para a
jornada de trabalho de 40 horas semanais.
As atribuições do Agente de Organização Escolar estão previstas no artigo 3o da Resolução SE52, de 9-8-2011 e englobam o desenvolvimento de atividades no âmbito da organizaçãoescolar, relacionadas com a execução de ações envolvendo a secretaria escolar e oatendimento a alunos e à comunidade escolar em geral, de acordo com as necessidades daunidade escolar.
DAS INSCRIÇÕES
A inscrição para o Processo Seletivo de Agente de Organização Escolar será realizada no período de 20/03/2024, a partir das 8h00, até 01/04/2024, às 23h59, e deverá ser preenchido formulário disponibilizado no link
https://forms.office.com/r/rAVUM3CTLp, estando o candidato isento do pagamento de qualquer taxa.
A efetivação da inscrição dar-se-á mediante o correto preenchimento do Formulário de Inscrição, dentro do prazo estipulado. Além dos dados pessoais, o candidato deverá fornecer, obrigatoriamente, e-mail pessoal a
ser utilizado para recebimento de informações.
PROVA
A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, é composta de 20 (vinte) questõesobjetivas, de acordo com o Conteúdo Programático constante no Edital e será aplicada na data de 07/04/2024, com duração, horário e locais determinados em Edital de Convocação para a Prova a ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo,
com antecedência mínima de 5 (cinco) dias de sua realização.
A prova será avaliada na escala de 0 a 20 pontos, valendo 1 ponto cada questão. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 10 pontos. O gabarito e o resultado da prova serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo
e no site da Diretoria de Ensino.
Veja o edital completo aqui DEMGM_EDITAL PSS-AOE 2024
Foto: Reprodução / Secretaria de Educação-SP
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