Pai de criança com TEA reivindica atendimento especializado em Águas de Lindoia
Prefeitura rebate informações sobre atendimento TEA no município e mostra dados
No domingo, dia 21, Marcelo Ornaghi Filho, pai de uma criança com Transtorno de Espectro Autista (TEA), fez uma manifestação pública na luta por atendimento especializado na cidade de Águas de Lindoia. A ação aconteceu na porta de um supermercado, na Avenida das Nações Unidas, onde panfletos foram distribuídos, além de bate papo com as pessoas que passavam no local.
Segundo Marcelo, há mais de 50 crianças que necessitam deste atendimento, incluindo decisões judicias. Ele é o criador da Associação Pró Autistas de Águas de Lindoia, uma instituição sem fins lucrativos, que busca movimentar ações para que o atendimento especializado seja efetivado.
Prefeitura rebate informações e confronta dados
Segundo a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Águas de Lindoia, com relação ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), “a informação sobre a quantidade de crianças que estariam aguardando atendimento não procede pois não há fila de espera. Atualmente existem 28 crianças sendo atendidas pela Prefeitura por meio da rede estruturada que contempla, dentre outros locais, o Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), o Conisca e até mesmo a Unicamp, além da Apae de Águas de Lindoia, instituição para a qual a Prefeitura destina recursos públicos na forma de subvenção social. Deste total, apenas 5 crianças ingressaram em atendimentos especiais solicitados por via judicial – portanto, o número de 40 processos não procede”.
Em nota, a Assessoria de Comunicação também diz não proceder a informação da necessidade da criação de um espaço único para o atendimento TEA, tendo em vista a diversidade de especialistas que oferecem atendimento, dentro da condição de cada caso individualmente.
Segundo a Secretaria de Saúde, o único atendimento que ainda não está sendo oferecido em Águas de Lindoia é a Terapia Ocupacional, para o qual a Prefeitura finalizou o Concurso Público e já convocou o profissional para tomar posse do cargo.
“Esperamos que em até 15 a Terapia Ocupacional seja definitivamente implementada em Águas de Lindoia. Também fazem parte do rol de especialidades ofertadas fonoaudiólogo, fisioterapeuta, psicólogo, psiquiatra e outros profissionais médicos”, destaca o texto.
Para o atendimento destes profissionais médicos, a Prefeitura está reformando um espaço na unidade de saúde do Centro (PSF – III, Dr. José Egydio Alvarenga, na Avenida das Nações Unidas). As demais especialidades e terapias continuarão sendo ofertadas nos locais mencionados anteriormente, sempre com transporte público gratuito sendo oferecido para tratamentos em outras cidades.
Com relação a Associação Pró Autistas de Águas de Lindoia, “até o presente momento ( o município) não recebeu qualquer solicitação de reunião ou demanda. Nenhum representante da suposta associação se apresentou ou mesmo solicitou por via oficial qualquer apoio da Prefeitura. Portanto, desconhecemos tal iniciativa”.
As respostas da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Águas de Lindoia foram encaminhadas a este jornal nesta segunda-feira, dia 21.
Atendimento TEA em Águas de Lindoia
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Águas de Lindoia, todos os pais e responsáveis de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), devidamente avaliadas e encaminhadas por profissionais médicos, devem procurar a Secretaria de Saúde para o devido encaminhamento dentro do sistema de saúde do município e também do SUS. O telefone para informações é o (19) 3824 1409.
5 direitos das pessoas com autismo
Abril é reconhecido mundialmente como o Mês do Autismo, uma data que destaca a importância da conscientização, aceitação e inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Como parte dessa conscientização, é importante conhecer os direitos que as pessoas com autismo possuem, o que é fundamental não só para fazê-los valer, mas para buscar ampliá-los, afirma a advogada e consultora jurídica do escritório L Gomes Advogados, Lorrana Gomes, que está envolvida no RG – TEA, um grupo que tem como objetivo fomentar estudos sobre o autismo, publicar trabalhos científicos e disseminar informações sobre o tema ao público em geral.
“É essencial que as pessoas com autismo conheçam seus direitos para garantir sua inclusão e dignidade. Você não busca seus direitos se você sequer sabe que eles existem, assim as leis acabam perdendo uma parte da sua função, por isso, é fundamental esse tipo de conscientização”, afirma.
01 – Direito à educação:
“O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n. 13.146/2015, proíbe a recusa de matrícula de pessoas autistas na rede de ensino pública ou privada. Essa proibição abrange casos em que a rejeição se baseia nos déficits neurológicos do aluno ou na percepção de dificuldades para os professores. Negar acesso à educação para pessoas com TEA é uma discriminação grave, sujeitando os responsáveis à punição legal”, conta Lorrana.
02 – Direito à carteira de reconhecimento:
“A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) é um novo direito garantido pela Lei Romeo Mion, Lei n.13.977/2020. Ela ajuda na identificação rápida das pessoas com autismo, garantindo acesso prioritário a serviços públicos e privados. A emissão é gratuita e feita pelos órgãos estaduais, distritais e municipais, exigindo informações como nome, idade, foto e laudo médico”.
03 – Isenção de impostos:
“Existem diversos impostos aos quais as pessoas com autismo são isentas como, por exemplo, o IPI na compra de um carro, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), entre outros, lembrando que impostos municipais e estaduais podem variar de acordo com a localidade”.
04 – Receber BPC:
“O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo por mês para autistas em situação de pobreza. Não é uma aposentadoria e não inclui o 13º salário. Para se qualificar, é necessário ter laudo médico, renda familiar abaixo de ¼ do salário mínimo, não ser vinculado à previdência social e estar inscrito no CadÚnico. O INSS avalia cuidadosamente a situação financeira da família para conceder o benefício”.
05 – Proteção contra discriminação:
“A Lei n.13.146, garante às pessoas com TEA maior proteção contra vários tipos de discriminação, garante o direito à acessibilidade física e comunicacional, acesso à cultura, à educação e à saúde”, conta Lorrana Gomes.
Foto: Marcelo Ornaghi Filho, durante panfletagem, na porta do supermercado, em seu trabalho de conscientização do autismo e reivindicação de atendimento especializado TEA em Águas de Lindoia (Divulgação / Arquivo Pessoal)
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