Justiça Eleitoral recebe registro de candidatura até esta quinta-feira (15)
Termina nesta quinta-feira, 15, o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral os registros dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2024. O primeiro turno do pleito acontece no dia 6 de outubro.
Para que possam disputar as eleições, os candidatos devem ter sido escolhidos em convenções partidárias, no período de 20 de julho a 5 de agosto. Os postulantes também devem cumprir as condições de elegibilidade e não se enquadrar em qualquer das causas de inelegibilidade previstas em lei e ter seu registro aprovado.
O que diz a Constituição
São requisitos de elegibilidade, estabelecidos pelo artigo 14 da Constituição Federal:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar no pleno exercício dos direitos políticos;
- Ter feito o alistamento eleitoral;
- Ter domicílio eleitoral na circunscrição do pleito; e
- Ser alfabetizado.
De acordo com a Constituição, para disputar o cargo de prefeito ou de vice-prefeito, a pessoa deve ter, no mínimo, 21 anos de idade até o dia da posse.
Para vereador, podem concorrer quem já tenha completado 18 anos na data do pedido de registro de candidatura. Para os homens, é preciso ainda estar com a situação militar regularizada, mediante comprovante de alistamento.
Consulta aos pedidos de registros
As consultas ao andamento dos pedidos de registro podem ser feitas por meio da plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), da Justiça Eleitoral, que reúne informações detalhadas sobre as pessoas que disputarão as eleições.
Após a apresentação, os pedidos de registro passam a tramitar por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand).
Prazo para a análise
O calendário da Justiça Eleitoral fixa o dia 16 de setembro como a data-limite para que todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador – inclusive os impugnados e os respectivos recursos – estejam julgados pelas instâncias ordinárias e para que estejam publicadas as decisões.
Foto: Ilustração / reprodução
Veja também:
https://www.tribunadasaguas.com.br/2024/08/12/numero-de-eleitores-de-aguas-de-lindoia-cai-65/
