O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (republicanos), acordou com o setor de alimentação fora do lar em abrir mão do aumento previsto no ICMS, de 3,2% para 12%, que valeria a partir de janeiro. A nova alíquota, para bares, restaurantes e padarias que estão fora do Simples Nacional, será limitada a 4%, em linha com a média do que praticam outros estados.
O aumento ainda é significativo, chegando a alíquota de 25%, mas o governador se compromissou com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) a reverter a diferença na arrecadação em apoio direto ao próprio setor. O impacto de aumento nos cardápios deve ficar entre 1% e 2%, na avaliação da entidade, número bem inferior ao previsto (de até 8%) se fosse mantido a proposta original do governo.
“Foi uma decisão que mostra sensibilidade em relação às dificuldades que o nosso setor enfrenta hoje. Os recursos extras que virão do aumento podem ser direcionados a linhas de crédito e outras formas de apoio financeiro às empresas que ainda se encontram em dificuldades, com dívidas acumuladas na pandemia”, explica o presidente da Abrasel em São Paulo, Luizinho Hirata.
Histórico
O regime especial que reduzia o imposto, vigente há mais de 30 anos, chegará ao fim no próximo dia 31 de dezembro. Assim, a alíquota que atualmente é de 3,2%, passaria para valores entre 9,6% e 12%. A mudança traria impacto significativo nos preços da alimentação fora de casa, segundo o setor, que teria repassar o aumento para os consumidores.
Com a negociação, a incidência do ICMS ficará em 4% para bares, restaurantes e padarias fora do Simples Nacional (Sistema Integrado de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
O anúncio do recuo foi feito na última quinta-feira (26), em audiência com a Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes do Estado de São Paulo (Fhoresp), realizada no Palácio dos Bandeirantes.
Foto: Midjourney / Reprodução
Veja também: