Prazo para tirar, transferir ou regularizar título eleitoral termina dia 6
O prazo para o eleitor fazer o alistamento (primeiro título), transferir o título para outra cidade, solicitar alterações e regularizar inscrição cancelada no caso de ausência às urnas termina nesta quarta-feira, 6. Os serviços devem ser solicitados por meio do Título Net, sem sair de casa. Após esse prazo, o cadastro eleitoral é fechado para que a Justiça Eleitoral possa organizar as Eleições Municipais de 2020.
O eleitor deve pedir a alteração de dados nos seguintes casos: mudança de município (transferência), alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade, atualização de dados pessoais indispensáveis à expedição de documentos ou ao exercício de direitos. Já quem não votou e não justificou a ausência às urnas nas três últimas eleições deve regularizar o título cancelado para votar e para não sofrer, ainda, impedimentos na vida civil.
O eleitor deve preencher on-line o formulário Título Net (http://www.tre-sp.jus.br/eleitor/formulario-titulo-net) e encaminhar, nesse próprio requerimento, seus documentos pessoais.
São os documentos exigidos para requerimentos de atendimento via Título Net:
- Documento oficial de identidade com foto (frente e verso);
- Comprovante de residência;
- Comprovante de pagamento da multa eleitoral (quando houver);
- Comprovante de quitação do serviço militar, para o primeiro título de eleitor, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos).
Faça também uma selfie segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera.
É proibida a utilização de qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.
A Justiça Eleitoral suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos dos eleitores que não compareceram ao cadastramento biométrico obrigatório, realizado em 479 municípios paulistas em 2019. Assim, para esses eleitores não é necessária qualquer regularização neste momento, pois poderão votar normalmente nas Eleições Municipais de 2020.