Câmara aprova repasse de R$ 1,4 milhão para Santa Casa de Amparo
A Câmara de Amparo aprovou nesta quarta-feira, dia 26, o repasse de recursos federais para Santa Casa Anna Cintra, de Amparo, no valor de R$ 1.487.000,00. O Projeto de Lei foi aprovado pelos vereadores em sessão extraordinária.
“A análise e discussão pela Câmara Municipal do repasse se faz necessária diante da atual situação de intervenção no hospital, em que a Prefeitura está administrando após afastamento da diretoria, conforme liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, explica o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Cazotti (MDB).
Segundo o município justifica ao STJ, “havia desvio de finalidade das verbas repassadas, má aplicação dos recursos públicos, documentação inconsistente, inadimplência com prestadores de serviços, falta de prestação de contas, violação das normas estatutárias e remunerações exorbitantes”.
O Projeto de Lei n° 09/2022 foi aprovado pela Câmara por unanimidade dos vereadores presentes, sendo eles André de Oliveira (do Extintor), Edilson Chaves, Edilson José (Dil), Pastor Elson Batista, Farlin Conrado, Janaina Pereira (Jana), Osmar Dorigan, Luiz Carlos (Carlitinho) e Silvia Forato.
As reuniões ordinárias na Câmara Municipal de Amparo retornam no dia 7 de fevereiro, às 19h.
Prefeitura administra Santa Casa de Amparo por decisão judicial
De acordo com a decisão, as irregularidades praticadas pela administração do hospital são inegáveis e estavam levando a entidade ao seu fechamento e desabastecimento do serviço público de saúde, com risco de vida aos usuários.
Segundo a Administração Municipal de Amparo, entre as irregularidades citadas no documento do STF, estão a má aplicação de recursos públicos, desvio de finalidade, inconsistência de documentos que deveriam comprovar gastos, inadimplência com prestadores de serviços e remuneração mensal dos dirigentes superior a R$23 mil reais.
Foto: Divulgação / Câmara Municipal de Amparo
Veja também:
