Serra Negra implanta Programa de Cooperação – Código Sinal Vermelho
Iniciativa visa auxiliar emergencialmente mulheres que sofrem violência doméstica
Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Serra Negra formalizaram um protocolo de intenções para implantar em Serra Negra o Programa Cooperação – Código Sinal Vermelho. A iniciativa visa o combate e prevenção à violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha.
O Sinal Vermelho constitui forma de pedido de socorro e ajuda, pelo qual a vítima pode dizer “Sinal Vermelho” ou sinalizar e efetivar o pedido, expondo a mão com uma marca no centro, na forma de “X”, feita com caneta, batom ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, sendo mostrada com a mão aberta para clara comunicação.
Segundo o Programa de Cooperação, para o pleno funcionamento do protocolo, atendentes de farmácias, repartições públicas, portarias de condomínios, hotéis, supermercados, manicures, cabeleireiros e todos os demais estabelecimentos devem ficar atentos e chamar a Polícia Militar (190) ou Guarda Civil Municipal (153), reportando a situação.
Em 5 de setembro, a Vereadora Ana Bárbara Regiani Magaldi reuniu-se com o Prefeito Elmir Chedid para adesão ao protocolo e discussão de pormenores referentes à sua execução.
Além do Prefeito, pelo Poder Executivo, também assinam o documento: Vereadoras da Frente Parlamentar dos Direito das Mulher da Câmara Municipal de Serra Negra Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti e Benedita Viviani Anibal Carraro, pelo Legislativo; Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Serra Negra Juliana Maria Finati e Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva, pelo Judiciário.
Programa de Cooperação – Código Sinal Vermelho
O Programa de Cooperação – Código Sinal Vermelho tem por base a campanha Sinal Vermelho que é um instrumento de denúncia contra a violência doméstica. Com um “X” na palma da mão, a mulher pode pedir ajuda para qualquer estabelecimento comercial, onde o atendente irá chamar a polícia.
No Brasil, essa ideia abriu uma nova era de enfrentamento à cultura de agressões ao público feminino. A iniciativa criada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem integrado os Poderes e a sociedade na luta para tirar o país do estigma de ser o quinto mais perigoso do mundo para a mulher viver.
A campanha nasceu no dia 10 de junho de 2020 da indignação da presidente da AMB, Renata Gil, e da diretora do AMB Mulheres, Domitila Manssur, em busca de medidas efetivas contra a banalização da violência à mulher. No período de isolamento social do ano passado, os canais Disque 100 e Ligue 180 do Governo Federal registraram 105.821 denúncias de violência contra mulher.
O dado corresponde aproximadamente 12 denúncias por hora. Desse total, 72% se referem à violência doméstica e familiar, incluindo ação ou omissão que causem morte, lesão, sofrimento físico, abuso sexual ou psicológico. Cabe acrescentar, que danos morais e patrimoniais também est
Atualmente 6 estados tramitam Projetos de Lei sobre o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho – Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul e Tocantins.
Foto: Vereadora Ana Bárbara Regiani Magaldi e o Prefeito Elmir Chedid (Divulgação / Reprodução)
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