Justiça de Monte Sião determina que prefeitura retire enfeites de poste da CEMIG

A Justiça determinou que a Prefeitura de Monte Sião retire os enfeites colocados em postes de iluminação e que estão sob a rede elétrica na região central da cidade. A decisão, do dia 26 de junho, consta de um pedido de liminar de reintegração de posse feito pela Cemig. Foi dado um prazo de cinco dias, a partir da notificação, para que a Prefeitura acatasse a decisão sob pena de multa de R$ 100 mil.

Como forma de recepcionar os turistas na temporada de inverno, a Prefeitura fez uma licitação para enfeitar algumas ruas da cidade. Panos coloridos foram colocados em parte da Rua do Mercado e no entorno da Praça Prefeito Mário Zucato. Guardas chuvas estão dispostos sobre a Rua Tancredo Neves.

Na ação, a Cemig alega uso indevido dos postes da rede de distribuição e iluminação pública, contrariando o Termo de Transferência e Acordo Operativo do Sistema de Iluminação Pública ao Município de Monte Sião. Além disso, a companhia destaca o risco de desastre de grandes proporções na rede elétrica.

Na decisão, o juiz substituto de Monte Sião, Roberto Troster Rodrigues Alves, destaca que a Cemig notificou a prefeitura para a retirada dos ornamentos, mas que não houve resposta.

“Não foi respondida a notificação e não se dignou o ente público sequer a se manifestar, em Juízo, sobre a liminar pretendida. Nesse contexto, aliada a documentação juntada à inércia do Município em oferecer qualquer esclarecimento ou contraponto, de rigor a concessão do pedido”, destaca o juiz em trecho da decisão.

DANOS E REPAROS

Apesar da liminar, nesta semana, a Prefeitura fez reparos nos enfeites após chuva no início da semana, que danificou parte do ornamento. Até o momento desta publicação, os panos e os guardas chuvas seguiam sob a rede elétrica das Ruas do Mercado e Trancredo Neves.

Foto principal: reprodução facebook Woodrow Welester.