PORTARIA: Confira o valor que os municípios receberão para o enfrentamento da pandemia
A Portaria nº 1.666 do governo federal, publicada na quarta-feira, 1º de julho, no Diário Oficial da União, dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. O montante liberado pelo Governo Federal nesta remessa totaliza R$ 13,8 bilhões.
Na região, segundo a portaria, serão enviados os seguintes valores:
SP
Águas de Lindoia – R$ 1.133.365,00
Amparo – R$ 7.792,483,00
Itapira – R$ 5.286.046,00
Lindoia – R$ 2.019.109,00
Monte Alegre do Sul – R$ 484.606,00
Serra Negra – R$ 1.640.579,00
Socorro – R$ 2.527.587,00
MG
Monte Sião – R$ 852.500,00
Jacutinga – R$ 1.290.750,00
Os critérios para distribuição dos recursos aos municípios levam em conta a faixa populacional estimada pelo IBGE, os números de produção de Média e Alta Complexidade registrados no SUS e os valores transferidos relativos ao Piso de Atenção Básica (PAB) no exercício de 2019.
Já para a distribuição de recursos aos Estados, além do critério populacional, foi considerado também o número de leitos de UTI registrado nos planos de contingência preparados pelos Estados para enfrentamento à pandemia do coronavírus e a taxa de incidência do Covid-19 por 100 mil habitantes.
Os recursos poderão ser destinados à atenção primária e especializada, à vigilância em saúde, assistência farmacêutica, aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares e custeio do procedimento de tratamento de infecção pelo coronavírus Sars-CoV-2.
O conjunto de 5.570 municípios do país receberá o total de R$ 11,3 bilhões. Já para os Estados o valor repassado é na ordem de R$ 2,5 bilhões.
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