Novo Fundeb: o que muda a partir de 2021

14 de agosto de 2020 admin Novo Fundeb

Fundo ainda precisa ser aprovado pelo Senado

No próximo dia 20 de agosto, o Senado votará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020) que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e amplia gradativamente a participação da União para 23%. Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação e alcançar, em cada um deles, pelo menos, 49 votos favoráveis. O relatório do senador Flávio Arns mantém o mesmo texto já aprovado pelos deputados no mês passado.

O Fundeb entrou em vigor em janeiro de 2007 e seria extinto em dezembro de 2020, o que levou, em 2015, à formulação do que é hoje conhecido como o Novo Fundeb.

O Fundeb atual ajudou os sistemas de ensino a se organizarem melhor no que diz respeito ao atendimento escolar de toda a Educação Básica. O fundo dá segurança financeira aos municípios e estados para expandirem seu número de matrículas e os orienta no cumprimento de suas responsabilidades com a Educação. Dessa maneira, municípios são incentivados a se concentrarem na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, e os estados, nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

O que muda:

Resumidamente, não haverá mais o prazo de vigência, isto é, uma data em que o fundo pode expirar. Assim, o Fundeb torna-se uma política permanente do Estado brasileiro. Periodicamente, o Congresso Nacional revisará o funcionamento do fundo, para mudanças e adequações necessárias. Uma primeira avaliação será feita em 2026, como aponta a PEC, e depois decenalmente: 2036, 2046 e assim por diante. Se aprovado pelo Senado, o novo Fundeb entra em vigor em 1 de janeiro de 2021, sendo implementado gradativamente até 2026.