Projeto proíbe soltura de fogos de artifício em Lindoia
Um projeto de lei proíbe a soltura de fogos de artifícios, rojões e artefatos pirotécnicos com estampido no município de Lindoia. O projeto de lei, de autoria do vereador Lincoln Medeiros de Godoi (PSDB), foi aprovado na segunda-feira, 14.
A proibição vale para ambientes públicos ou privados, tanto em lugares abertos como fechados. De acordo com o projeto, fica autorizado o uso de artefatos chamados “fogos de vista”, que não fazem barulho, logo, não causam poluição sonora.
De acordo com a da proposta, quem for flagrado fazendo a queima de fogos estará sujeito a punições. Primeiro será aplicada uma advertência verbal, depois, em caso de reincidência, multa de 10 Unidades Fiscal do Município (UFMs) para pessoa física ou de 30 UFMs, para pessoa jurídica.
No caso de uma empresa ser responsável pela soltura, além de multa, a proposta prevê a interdição das atividades. A fiscalização ficará a cargo da Diretoria de Trânsito e Segurança Pública.
Para que o projeto tenha validade, o prefeito de Lindoia, Luiz Carlos Zambolim (PSB), precisa sancioná-la. Além disso, o prefeito regulamentará a lei no que couber.
Antes do início da aplicação das penalidades, o poder público deverá realizar uma campanha educativa de conscientização a fim de esclarecer os moradores sobre a proibição.
O objetivo da proposta é garantir a proteção a animais, como cachorros e pássaros, e a moradores que sejam sensíveis a barulhos. Além disso, o autor da lei pontua que os fogos de artifício são responsáveis pelos mais variados tipos de acidentes, causando lesões, mutilações, deficiências e até mesmo mortes.
