IPTU 2021 sofre reajuste de 3,92% em Águas de Lindoia

A edição do Diário Oficial do Município de Águas de Lindoia, de segunda-feira, 28, publica quatro decretos relativos a custos de impostos e serviços que influenciam a vida do contribuinte. O primeiro, Decreto n° 269, “concede desconto sobre o valor, devidamente atualizado, da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2021”, ou seja, quem pagar o IPTU 2021 em cota única terá desconto de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor.

O Decreto nº 3.432, fixa o Valor de Referência (VR) no Município de Águas de Lindoia para o exercício de 2021 em R$ 72,00 (setenta e dois reais). O VR é a representação em reais, de um determinado valor, para servir de parâmetro ou elemento indicativo de cálculo de tributos, serviços e penalidades. Ele é alterado a cada ano.

O Decreto nº 3.433 estabelece o valor do metro quadrado para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2021, em 3,92% (três inteiros e noventa e dois centésimos por cento) sobre a Planta Genérica de Valores de 2020.

Já o Decreto nº 3.434, fixa a Tabela de Valores por metro quadrado de tipos de construção para o exercício de 2021. Segundo a nova lei, o valor genérico por metro quadrado (m²) do tipo de construção (Vgm²C), para o exercício de 2021, será obtido tomando-se por base o valor do metro quadrado de cada tipo de construção, conforme tabela abaixo:

Imagem: Reprodução Google Maps